Secretários estaduais de Fazenda adiaram para a semana que vem a decisão sobre a proposta apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar um subsídio extra de R$ 1,20 e, dessa forma, compensar o aumento no preço do diesel importado.
O tema, que foi discutido nesta sexta-feira (27) em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já tem apoio de alguns estados, mas outros ainda dependem do aval de seus governadores para aderirem à proposta.
A medida proposta pela União é bancar metade do benefício (R$ 0,60 por litro). O custo efetivo da subvenção pode ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões nos dois meses de duração da medida. O preço do diesel vendido por refinarias e importadores a distribuidoras de combustíveis no Brasil aumentou 40% na primeira quinzena de março, por conta da escalada das cotações internacionais após o início da guerra no Irã.
Avaliação do governo
Embora a proposta dê o direito de escolha de cada governador, o governo avalia que a viabilidade do subsídio do ponto de vista operacional depende da adesão de todos os estados, O formato em discussão prevê que a União faça todo o pagamento da subvenção aos importadores e, depois, desconte a parcela dos estados das transferências ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como se trata de um repasse constitucional, o governo acha importante ter a adesão voluntária inclusive para fundamentar a retenção dos valores.
Os maiores importadores
Maranhão, São Paulo e Paraná os maiores compradores de diesel importado pelo Brasil, embora o combustível seja consumido em larga escala em todo o território brasileiro.
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O problema é que o importador só sabe para onde vai o combustível no final da operação, quando o produto já está no Brasil e é comercializado pela distribuidora. O governo avalia que o modelo de subvenção é o mais eficiente, dado que a legislação atual trava a possibilidade de zerar as alíquotas de ICMS apenas sobre o diesel importado.
Essa possibilidade chegou a ser cogitada, mas enfrenta obstáculos técnicos e jurídicos. Seria preciso também compensar a medida com alguma outra arrecadação, para evitar desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fiscalização mais rígida
Nesta sexta-feira (27), a Polícia Federal realizou operação em postos de combustíveis em todo o país para combater reajustes indevidos.
A Secretaria Nacional do Consumidor também passou a operar um plantão nacional inédito para orientar Procons de todo o país sobre como enquadrar e punir aumentos considerados abusivos.
Qualquer cidadão que identificar preço abusivo de combustível pode registrar a queixa no Procon do seu estado ou município, ou por meio do site Consumidor.gov.br ou pelo telefone 0800-9700267, da ANP.
