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Quem aderir ao Desenrola Adimplentes, lançado nesta segunda-feira (29), terá o CPF bloqueado nas plataformas de apostas (bets) por seis meses. A mesma regra vale para os participantes do Fies Empreendedor, outra linha de crédito anunciada no mesmo evento, no Palácio do Planalto.

“Beneficiários do Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor aceitarão como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses”, informou o ministro da fazenda, Dario Durigan.

A exigência é uma forma de tentar evitar que o crédito mais barato oferecido pelo programa seja usado em apostas online — atividade que tem preocupado o governo pelo impacto no endividamento das famílias brasileiras.

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Como funciona o bloqueio

O bloqueio será automático para quem aderir às novas linhas de crédito e impedirá o acesso às plataformas de apostas regulamentadas no país durante o período de seis meses. A medida atinge tanto os trabalhadores informais que renegociarem dívidas pelo Desenrola Adimplentes quanto os ex-alunos do Fies que buscarem crédito para empreender.

Quem pode aderir

O Desenrola Adimplentes é voltado para quem ainda não está inadimplente, mas paga juros altos em financiamentos. O foco são trabalhadores informais — que não têm acesso ao consignado CLT, do servidor público ou do INSS — e estudantes com crédito do Fies que queiram empreender.

A expectativa é alcançar até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil pessoas do Fies. A renegociação vale para o Crédito Pessoal Não Consignado, com saldo de até R$ 15 mil, ao menos quatro parcelas já pagas e no máximo 90 dias de atraso. A taxa máxima será de 1,99% ao mês.

Para os estudantes do Fies, os juros podem chegar a 11% ao ano (0,87% ao mês), com limite de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas.

Onde buscar

As linhas de crédito estarão disponíveis, inicialmente, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Os bancos privados ainda vão decidir se aderem ou não às condições. Leia mais aqui.