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31/03/2026
Editorial Economia

Aplicativo do Simples NacionalMarcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta nesta quinta-feira (26) para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) consultem o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou o e-CAC. Nesses canais, foram disponibilizados os Termos de Exclusão do Simples Nacional, além dos relatórios com pendências dos contribuintes com débitos junto ao Fisco ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Segundo o órgão, os contribuintes notificados têm agora 90 dias, a partir da ciência do Termo de Exclusão, para regularizar suas dívidas e evitar a saída do regime, o prazo que anteriormente era de 30 dias.

Mudança no prazo

A legislação também alterou o período de solicitação de adesão ao Simples Nacional para empresas já constituídas, que passou de janeiro para setembro de cada ano. Com isso, contribuintes excluídos por inadimplência poderão solicitar o reenquadramento no regime em setembro, com efeitos válidos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

Regularizar evita problemas

De acordo com a Receita, quem quitar ou parcelar integralmente os débitos dentro do prazo não será excluído do Simples Nacional. Nesses casos, o MEI permanece automaticamente enquadrado no Simei, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade do órgão ou realizar outros procedimentos adicionais.

Já os contribuintes que desejarem contestar o Termo de Exclusão têm prazo de até 20 dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar defesa.

Por outro lado, empresas e MEIs que não regularizarem todas as pendências dentro do prazo serão excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027. No caso dos microempreendedores, haverá também o desenquadramento automático do Simei na mesma data.

Para solicitar opção pelo MEI o período não mudou, continua sendo durante o mês de janeiro.

Ao todo, foram notificados 1.102.924 contribuintes considerados grandes devedores do regime. Desse total, 404.368 são MEIs e 698.556 são microempresas e empresas de pequeno porte. As dívidas somam cerca de R$ 12,9 bilhões.

A orientação da Receita Federal é que os contribuintes regularizem suas pendências por meio de pagamento à vista ou parcelamento dentro do prazo estabelecido, evitando assim a exclusão do regime tributário.

Abaixo segue tabela com valores por Estado:

No Acre (AC), foram emitidos 781 termos para contribuintes MEI, totalizando R$ 2.008.164,02. Para optantes pelo Simples Nacional, foram 1.328 termos, somando R$ 26.133.304,17.
Em Alagoas (AL), foram 3.641 termos para MEI, com R$ 8.656.150,30 em débitos. Já no Simples Nacional, foram 5.515 termos, totalizando R$ 90.835.780,39.
No Amazonas (AM), houve 4.773 termos para MEI, que somam R$ 12.697.347,68, e 7.564 termos para o Simples Nacional, com R$ 164.148.892,37.
No Amapá (AP), foram 845 termos para MEI, totalizando R$ 2.340.416,30, e 1.745 termos para o Simples Nacional, somando R$ 45.015.866,89.
Na Bahia (BA), foram 21.078 termos para MEI, com R$ 54.132.678,75 em débitos. Para o Simples Nacional, foram 34.447 termos, totalizando R$ 652.142.184,80.
No Ceará (CE), houve 11.060 termos para MEI, com R$ 28.440.987,35, e 19.045 termos para o Simples Nacional, somando R$ 288.397.360,65.
No Distrito Federal (DF), foram 7.498 termos para MEI, com R$ 23.284.069,36, e 12.721 termos para o Simples Nacional, totalizando R$ 234.801.941,65.
No Espírito Santo (ES), foram 9.743 termos para MEI, com R$ 25.324.400,12, e 13.545 termos para o Simples Nacional, somando R$ 218.407.946,00.
Em Goiás (GO), foram 15.594 termos para MEI, totalizando R$ 38.603.995,31, e 30.184 termos para o Simples Nacional, com R$ 478.906.518,92.
No Maranhão (MA), houve 5.280 termos para MEI, com R$ 14.205.544,14, e 11.422 termos para o Simples Nacional, totalizando R$ 215.513.120,54.
Em Minas Gerais (MG), foram 39.058 termos para MEI, com R$ 96.107.328,52, e 69.426 termos para o Simples Nacional, somando R$ 1.019.016.362,27.
No Mato Grosso do Sul (MS), foram 6.628 termos para MEI, totalizando R$ 17.481.863,80, e 10.325 termos para o Simples Nacional, com R$ 178.729.896,22.
No Mato Grosso (MT), houve 8.400 termos para MEI, com R$ 20.269.191,57, e 17.145 termos para o Simples Nacional, somando R$ 269.723.042,25.
No Pará (PA), foram 9.013 termos para MEI, totalizando R$ 24.025.818,55, e 15.211 termos para o Simples Nacional, com R$ 278.249.465,35.
Na Paraíba (PB), foram 4.666 termos para MEI, com R$ 11.557.896,96, e 7.879 termos para o Simples Nacional, somando R$ 120.310.573,00.
Em Pernambuco (PE), foram 11.259 termos para MEI, totalizando R$ 29.136.487,44, e 15.636 termos para o Simples Nacional, com R$ 232.853.568,78.
No Piauí (PI), houve 3.358 termos para MEI, com R$ 8.607.292,68, e 7.983 termos para o Simples Nacional, totalizando R$ 122.975.431,16.
No Paraná (PR), foram 27.145 termos para MEI, com R$ 69.393.065,24, e 54.844 termos para o Simples Nacional, somando R$ 810.309.287,03.
No Rio de Janeiro (RJ), foram 45.747 termos para MEI, totalizando R$ 126.433.648,31, e 45.201 termos para o Simples Nacional, com R$ 910.284.534,38.
No Rio Grande do Norte (RN), foram 4.856 termos para MEI, com R$ 12.603.081,68, e 9.277 termos para o Simples Nacional, somando R$ 137.668.789,41.
Em Rondônia (RO), foram 2.537 termos para MEI, totalizando R$ 5.987.665,78, e 5.564 termos para o Simples Nacional, com R$ 95.653.345,64.
Em Roraima (RR), houve 895 termos para MEI, com R$ 2.244.185,81, e 1.407 termos para o Simples Nacional, totalizando R$ 23.728.801,94.
No Rio Grande do Sul (RS), foram 24.055 termos para MEI, com R$ 59.896.442,28, e 42.915 termos para o Simples Nacional, somando R$ 973.613.946,59.
Em Santa Catarina (SC), foram 19.810 termos para MEI, totalizando R$ 48.448.237,19, e 45.611 termos para o Simples Nacional, com R$ 792.347.214,79.
Em Sergipe (SE), foram 2.447 termos para MEI, com R$ 6.269.500,94, e 3.571 termos para o Simples Nacional, somando R$ 81.808.947,62.
Em São Paulo (SP), foram 111.000 termos para MEI, totalizando R$ 284.515.744,53, e 203.556 termos para o Simples Nacional, com R$ 3.242.424.950,56.
No Tocantins (TO), foram 3.201 termos para MEI, com R$ 8.387.491,77, e 5.489 termos para o Simples Nacional, somando R$ 101.880.990,36.

No total, foram emitidos 404.368 termos para contribuintes MEI, que somam R$ 1.041.058.696,38, e 698.556 termos para optantes pelo Simples Nacional, totalizando R$ 11.805.882.063,73

*Estagiária sob supervisão