O Banco Central (BC) atualizou os dados e informou nesta terça-feira (11) que ainda existem R$ 5,12 bilhões em “recursos esquecidos” nas instituições financeiras. O balanço considera os valores contabilizados até junho deste ano. Ao todo, 22,66 milhões de pessoas físicas e 2,1 milhões de empresas ainda têm dinheiro que pode ser resgatado.
Do total disponível:
- R$ 3,77 bilhões são de pessoas físicas;
- R$ 1,36 bilhão são valores de empresas.
Em março deste ano, segundo o Banco Central, tinha R$ 10,6 bilhões em valores esquecidos nas instituições financeiras. Já em maio, o montante já tinha caído para R$ 6,2 bilhões.
O que aconteceu com parte do dinheiro?
A queda está relacionada à decisão do Governo Federal de utilizar parte dos recursos não resgatados para ajudar a viabilizar o Novo Desenrola, novo programa de renegociação de dívidas.
No começo de maio, o Governo anunciou o uso de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões dos recursos esquecidos para oferecer descontos no programa.
No fim do mesmo mês, cerca de R$ 5,7 bilhões foram encaminhados para o Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O FGO funciona como uma garantia para as instituições financeiras. Na prática, parte do dinheiro pode ser usada para cobrir um eventual calote de pessoas que contrataram crédito.
De acordo com o Governo, 10% do saldo transferido ficou separado para cobrir possíveis pedidos de resgate dos correntistas.
Uso do dinheiro é analisado
A utilização dos recursos também entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Técnicos do tribunal analisam a utilização do dinheiro para programas federais sem passar pelo orçamento público.
A questão envolve as regras fiscais porque, ao não passar pelo orçamento da União, os recursos não ficam sujeitos da mesma forma aos limites de gastos públicos.
Pelas regras atuais, os gastos do Governo não podem crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação.
Se os recursos fossem incluídos formalmente no orçamento, o Governo teria que bloquear algum valor equivalente em outras despesas livres, chamadas de discricionárias.
A situação acontece em um momento em que o Governo já enfrenta limitações no orçamento. No mês passado, foi informado que R$ 23,7 bilhões do orçamento dos ministérios já foram bloqueados neste ano.
A limitação de recursos pode afetar áreas como fiscalização, investimentos em tecnologia e a prestação de serviços à população.
Onde está o dinheiro esquecido?
Apesar de os bancos concentrarem uma grande parte dos valores, o dinheiro também está distribuído entre outras instituições financeiras.
Segundo o levantamento do Sistema de Valores a Receber (SVR), os recursos estão divididos da seguinte forma:
- Bancos: cerca de R$ 2,2 bilhões;
- Administradoras de consórcio: R$ 1,93 bilhão;
- Cooperativas de crédito: R$ 454,7 milhões;
- Instituições de pagamento: R$ 343,6 milhões;
- Financeiras: R$ 109,2 milhões;
- Corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários: R$ 66,6 milhões;
- Outras instituições: R$ 6,1 milhões.
A maioria tem pouco dinheiro para receber
Apesar de o total de recursos ultrapassar R$ 5 bilhões, a maior parte das pessoas e empresas tem direito a valores baixos.
Cerca de 69,84% dos beneficiários têm até R$ 10 para receber. São 18.506.409 pessoas e empresas nessa faixa.
Veja as outras categorias:
- Entre R$ 10,01 e R$ 100: 18,73%, ou 4.962.235 beneficiários;
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000: 9,31%, ou 2.467.680 beneficiários;
- Acima de R$ 1.000,01: 2,12%, ou 560.637 beneficiários.
A maior parte de quem tem dinheiro esquecido não deve encontrar uma quantia alta, mas ainda pode realizar a consulta e verificar se existe algum valor.
Como consultar o dinheiro esquecido?
Para saber se você ou sua empresa tem algum valor a receber de bancos, consórcios ou outras instituições financeiras, é preciso acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central.
Passo a passo:
1. Tenha os dados necessários: Para fazer a consulta, é preciso ter:
- Pessoa física: CPF e data de nascimento;
- Pessoa jurídica: CNPJ e data de abertura da empresa.
2. Acesse o SVR: Caso tenha algum valor disponível, o beneficiário deve acessar o Sistema de Valores a Receber.
Para entrar no sistema, é necessário fazer login com uma Conta gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada.
No caso de empresas, o acesso deve ser feito por meio de um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ)vinculado à Conta gov.br.
3. Consulte os valores: Depois de entrar no sistema, é preciso acessar “Meus Valores a Receber” e aceitar o Termo de Ciência.
Na tela, o sistema vai mostrar:
- o valor disponível para receber;
- o nome e os dados de contato da instituição responsável pela devolução;
- a origem do valor;
- outras informações, quando houver.
4. Veja como receber: Se aparecer a opção “Solicitar por aqui”, será possível pedir a devolução pelo próprio sistema.
Nesse caso, é necessário selecionar uma chave Pix e colocar seus dados pessoais conforme for solicitado. Também é importante guardar o número do protocolo da solicitação.
Quando o pedido é feito dessa forma, o dinheiro deve ser devolvido em até 12 dias úteis.
A instituição pode fazer o pagamento por Pix, TED ou DOC para a conta relacionada à chave selecionada.
Também pode acontecer de a instituição entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para confirmar a identidade ou tirar dúvidas sobre a devolução.
Atenção: não forneça senhas durante esse processo.
E se não tiver uma chave Pix?
Se o sistema permitir a solicitação, mas não apresentar uma chave Pix disponível, o beneficiário pode entrar em contato diretamente com a instituição pelo telefone ou e-mail informado para combinar a forma de devolução.
Nesse caso, a instituição não é obrigada a devolver o dinheiro em até 12 dias úteis. Outra opção é criar uma chave Pix e voltar ao sistema para fazer a solicitação.
Se o sistema não oferecer a opção “Solicitar por aqui”, também será necessário entrar em contato diretamente com a instituição responsável pelo dinheiro.
É possível consultar dinheiro de pessoas falecidas?
Sim, no Sistema de Valores a Receber também é possível consultar valores deixados por pessoas falecidas.
O acesso pode ser feito por herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
É necessário preencher um termo de responsabilidade e, depois da consulta, entrar em contato com a instituição onde o dinheiro está registrado para saber quais são os procedimentos necessários para o resgate.
Como guardar o comprovante?
Depois da consulta ou da solicitação de devolução, é possível emitir um comprovante com informações sobre o valor a receber, as solicitações realizadas e o protocolo do pedido, quando houver.
No computador, o documento pode ser salvo, impresso ou compartilhado. Pelo celular, também é possível enviar o comprovante por e-mail ou aplicativos de mensagens.
Atenção aos golpes
A consulta e o serviço do Banco Central são gratuitos e não solicitam senhas ou transferências para outras contas bancárias. Por isso, o beneficiário não precisa pagar para verificar ou solicitar o dinheiro.
Para evitar golpes, a recomendação é acessar diretamente o site oficial do Banco Central e não clicar em links recebidos por mensagens, e-mails ou redes sociais.
*Estagiária sob supervisão
