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Uma decisão da Justiça suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação a universidades que tiveram resultados insatisfatórios na avaliação.

A medida foi concedida na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Ela suspendeu uma decisão anterior que era favorável ao MEC e mantinha as punições às instituições (entenda mais abaixo).

A decisão ocorre após a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) entrarem com um pedido de suspensão de sentença no tribunal.

A nova decisão será válida até que a ação seja julgada definitivamente

Agora no g1

???? O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para avaliar a qualidade da formação médica no país. Na primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2 — níveis considerados insatisfatórios e passíveis de sanção.

De acordo com o edital original do exame, as seguintes punições seriam aplicadas às instituições que não tiveram um bom desempenho no exame:

8 faculdades não poderiam mais receber alunos, e estariam suspensas do Fies e de outros programas federais;

13 faculdades teriam que reduzir pela metade o número de vagas e também ficariam suspensos do Fies e de outros programas federais;

33 faculdades teriam que reduzir em 25% o número de vagas, além de estarem suspensos do Fies e de outros programas federais;

45 faculdades não poderiam mais aumentar o número de vagas.

Em atualização.