A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou à Justiça as contrarrazões ao recurso do SBT, que suspendeu temporariamente a exibição de seu pedido de direito de resposta às declarações do apresentador Ratinho.  

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O documento foi expedido em 10 de junho e, nele, a parlamentar pede a manutenção da decisão favorável. Além disso, ela acusa a emissora de tentar induzir o Judiciário ao erro ao alterar os fatos do processo e solicita que o canal seja condenado por litigância de má-fé.

Em sua resposta ao recurso apresentado pela emissora, Erika Hilton argumentou que a Lei do Direito de Resposta deve ser aplicada à atração, mesmo se tratando de um programa de entretenimento. Ela também alega que as declarações de Ratinho ultrapassaram o campo das opiniões e passaram a atingir sua identidade de gênero.

Segundo Erika Hilton, o apresentador não fez críticas à sua atuação política, mas buscou desqualificá-la como mulher trans. A defesa também argumenta que a liberdade de expressão, citada na apelação apresentada pelo SBT, não pode servir como justificativa para violar os direitos fundamentais e promover ofensas de caráter difamatório.

No documento, Erika ainda acusa a emissora de apresentar informações falsas à Justiça. Segundo a parlamentar, o SBT alegou que teria divulgado o vídeo com sua resposta às declarações feitas por Ratinho, o que segundo ela, nunca aconteceu.

Com a apresentação das contrarrazões, o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisará o mérito da apelação e decidirá  se mantém ou modifica a decisão que garantiu o direito de resposta à deputada.

Relembre o caso

A polêmica entre Erika Hilton e Ratinho teve início no dia 11 de março, horas após a deputada ser eleita para presidir a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Horas depois, em seu programa, o apresentador se declarou contra a indicação da parlamentar para o cargo.

Na ocasião, Ratinho afirmou que Erika “não é mulher”, e questionou sua capacidade de entender pautas voltadas para mulheres cisgênero. “Será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher? Porque não é fácil ser mulher”, declarou o apresentador.

A deputada reagiu com um pedidos de investigação criminal contra Ratinho por transfobia, danos morais junto ao Ministério Público Federal (MPF) e suspensão do programa por 30 dias ao Ministério das Comunicações.

Em junho, a Justiça reconheceu o direito de resposta da deputada, determinando que a manifestação fosse exibida durante o “Programa do Ratinho”, recebendo o mesmo destaque que as declarações do apresentador tiveram.

No entanto, no início deste mês, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu temporariamente a exibição do direito de reposta até o julgamento definitivo do processo.