Famílias de baixa renda podem passar a ter direito à retirada gratuita do botijão de gás de cozinha pelo Programa Gás do Povo.

A decisão está prevista em uma medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (02), que reformula o atual modelo de auxílio ao gás e cria a modalidade de gratuidade do botijão em revendas credenciadas.

O texto, no entanto, ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. As novas regras só entram em vigor após a conclusão da tramitação no Congresso Nacional.

Se confirmada, a nova modalidade permitirá que famílias elegíveis retirem o botijão de gás de 13 quilos sem pagamento, diretamente em revendas credenciadas pelo programa.

A liberação será feita por meio de aplicativo, cartão do programa, QR Code ou cartão do Bolsa Família, com validação eletrônica no momento da retirada.

Vale lembrar que desde o fim de janeiro o programa já estava em vigor em 17 capitais. 

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A quantidade de botijões prevista por ano será:

• Quatro botijões para famílias com duas ou três pessoas
• Seis botijões para famílias com quatro ou mais pessoas
• Famílias unipessoais não estão incluídas na modalidade de gratuidade prevista no texto.

Quem poderá ter acesso

De acordo com as regras aprovadas na Câmara dos Deputados, para ter acesso ao botijão gratuito a família deverá:

• Ter Cadastro Único (CadÚnico) atualizado
• Possuir renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, atualmente R$ 759
• Atender aos critérios de prioridade definidos pelo governo federal

Terão preferência famílias atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos indígenas e quilombolas, famílias mais numerosas e aquelas com menor renda per capita.

A seleção ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, conforme disponibilidade orçamentária.

A medida provisória mantém temporariamente o auxílio-gás pago em dinheiro, mas estabelece que essa modalidade será encerrada em 2027.

A partir de julho de 2026, os critérios de acesso ao pagamento passam a ser os mesmos exigidos para a gratuidade do botijão.

Famílias que já recebiam o auxílio financeiro até setembro de 2025 poderão continuar no modelo atual, mas não será permitido acumular o benefício em dinheiro com a retirada gratuita do botijão.

No caso de famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o pagamento seguirá sendo feito ao titular do benefício ou ao responsável legal.

Revendas, controle e fiscalização

As revendas habilitadas ao programa deverão ter identidade visual padronizada e constar em lista pública acessível por aplicativo, com localização e informações ao consumidor.

Será proibida qualquer cobrança pelo botijão, exceto por serviços opcionais, como entrega ou instalação.

Para garantir controle de preços e transparência, os varejistas terão de autorizar o compartilhamento de dados fiscais com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

O pagamento às revendas deverá ocorrer em até sete dias úteis após a entrega do botijão.

Em municípios sem revendas credenciadas, distribuidoras com participação relevante no mercado estadual deverão assegurar o atendimento.