A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026, uma carta aberta em que cobra ajustes na implementação da Medida Provisória nº 1.376/2026, criada para viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Segundo a bancada, a medida representa um avanço, mas enfrenta entraves operacionais e financeiros que dificultam o acesso dos produtores, sobretudo os pequenos e os mais vulneráveis.

Na avaliação da FPA, a renegociação ainda não chega ao campo na velocidade e na escala necessárias. Entre os pontos levantados pela frente estão a exigência de laudos agronômicos para comprovação de perdas passadas, os custos adicionais do processo, a revisão de garantias e a cobrança de entrada de produtores sem capacidade financeira para cumprir essa condição.

A bancada também aponta restrições que, segundo a carta, podem comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra. Outro ponto destacado é a necessidade de preservar as características dos Fundos Constitucionais, para evitar regras consideradas incompatíveis com esses instrumentos.

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No documento, a FPA afirma que o Congresso deve acompanhar a execução da política pública, identificar obstáculos e aperfeiçoar o texto da medida provisória. A frente atribui papel central ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo e relator da MP, na construção dos ajustes defendidos pelo setor.

Entre as mudanças propostas estão a simplificação da comprovação de perdas com segurança jurídica, a permissão de laudos coletivos para pequenos produtores quando tecnicamente cabíveis, a dispensa de novo laudo em operações já renegociadas e ainda com saldo estressado, a flexibilização ou eliminação da exigência de entrada em casos de incapacidade de pagamento e a preservação das regras dos Fundos Constitucionais.

A FPA também defende a retirada de exigências operacionais adicionais que possam inviabilizar a renegociação e a garantia de que a adesão ao mecanismo não comprometa o acesso ao crédito rural para a próxima safra.

Na carta aberta, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que seguirá atuando para corrigir os gargalos da medida e cobrar efetividade na aplicação do mecanismo de renegociação das dívidas rurais.

Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br

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