O deputado federal e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Arnaldo Jardim, disse nesta quarta-feira (7) que a bancada vai trabalhar para derrubar o veto do presidente Lula ao dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impede o governo de fazer cortes nos recursos destinados à subvenção do seguro rural.
“Nós tivemos nos últimos anos um decréscimo muito grave, preocupante da área coberta por seguros no nosso país. Nós chegamos na última safra a uma cobertura que não ultrapassou 8% da área cultivada. Avançar na formatação e no conceito do seguro, ter recursos e fluxo adequado, ampliar a cobertura e ampliar o conceito do seguro agrícola são prioridades absolutas para esse ano de 2026”, disse.
Por outro lado, o secretário de política agrícola do Ministério do Meio Ambiente (Mapa), Guilherme Campos, afirmou que o governo pretende tornar o seguro obrigatório para aqueles que têm empréstimo agrícola com apoio financeiro federal.
Segundo ele, a atual taxa básica de juros de 15% ao ano inviabiliza o aumento do subsídio ao prêmio do seguro agrícola. Assim, o governo defende a junção das duas modalidades de seguro disponíveis hoje no mercado, ou seja, a subvenção do prêmio de seguro na agricultura empresarial e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
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“Se nós pudéssemos fazer um ‘bem bolado’ e déssemos a oportunidade de oferecer para o mercado, dentro do princípio do mutualismo, da massificação, do rateio dos riscos, essa sim é, de todas as alternativas, a mais próxima de ser viabilizada e de ser colocada em prática já neste ano para que o produtor rural brasileiro possa ter essa tranquilidade”, considera.
Além do seguro rural, o veto do presidente Lula pode impactar os recursos destinados à defesa agropecuária, bem como à regulação e fiscalização. Caso o veto não seja derrubado pelo Congresso, estima-se que o Paraná será o mais prejudicado, visto que apenas em 2025, 40% das apólices contratadas vieram de produtores rurais do estado.
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