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O governo federal adiou, mais uma vez, o prazo para que o cadastro biométrico seja exigido na hora de pedir benefícios sociais. Essa medida havia sido anunciada em novembro de 2024 como uma forma de combater fraudes e cortar despesas ineficientes.
???? À época, a previsão era que esse aumento do controle no pagamento de benefícios geraria uma economia de R$ 2,5 bilhões por ano, incluindo 2025 e 2026.
No entanto, nesta semana, o governo adiou a exigência para janeiro de 2027.
????A expectativa de corte de despesas, conforme prevista, não deve ser confirmada.
Em novembro do ano passado, ou seja, um ano após o anúncio da medida, o decreto com regras para a biometria entrou em vigor.
Mas, na prática, a exigência passou a valer apenas para alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias.
Outros requerimentos ficaram para uma próxima fase, prevista para maio de 2026. O governo, porém, adiou para 2027.
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É o caso de:
pedidos de novos benefícios de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
pensão por morte;
seguro desemprego;
abono salarial;
Bolsa Família; e
salário maternidade.
Quem já recebe algum benefício social só precisará de biometria no caso de renovação. Nesses casos, a biometria também será exigida apenas a partir de 2027.
Segundo o governo, a mudança serve para que os cidadãos tenham mais tempo para fazer o cadastro biométrico de forma gratuita a partir da CIN. Além disso, garante que nenhuma pessoa será prejudicada.
Nova portaria
O adiamento foi feito pelo Ministério da Gestão, que revogou a portaria de novembro e publicou novas regras nesta semana.
A pasta informou que foi estabelecido um novo cronograma para o uso das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais.
De acordo com o Ministério, os beneficiários de programas sociais que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027.
Já quem é beneficiário ou tem cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN só passará a ser obrigatória em janeiro de 2028.
