A comprovação biométrica passará a ser exigida a partir dessa sexta-feira (21) para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quarta-feira (19), o cronograma para a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório em benefícios da Seguridade Social.
Segundo o MGI, a exigência cumpre decreto que tem como principal objetivo fortalecer o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Neste momento, a exigência é para os novos pedidos que serão feitos ao INSS. Para quem já recebe, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos.
Ou seja, quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata.
Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento.
Segundo o ministério, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em alguma base oficial, como a CIN, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas sem impressão digital poderão usar a biometria facial.
Quem está dispensado da obrigatoriedade
A regulamentação também prevê situações específicas em que a exigência será dispensada, para não haver nenhuma exclusão.
É o caso de pessoas com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação), moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco); migrantes em situação de refúgio e apátridas e residentes no exterior.
Também estará dispensado da obrigatoriedade de cadastro biométrico, temporariamente, quem solicitar salário maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte até dia 31 de abril.
Entenda o cronograma
A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da CIN, CNH ou do Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
A medida, conforme divulgado pelo Governo Federal, visa modernizar o sistema do INSS, oferecendo mais segurança e agilidade para todos os cidadãos.
