O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que 3,92 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos associativos indevidos e receberam os valores de forma administrativa até a última sexta-feira (12).
Segundo a autarquia, o total pago pelo governo federal chegou a R$ 2,74 bilhões.
São Paulo, estado com o maior número de registros, concentrou R$ 493,6 milhões devolvidos a 678.310 beneficiários.
Valores pagos por estado
Na sequência, os valores pagos por estado foram:
- Minas Gerais: R$ 272,96 milhões para 410.301 beneficiários
- Bahia: R$ 247,68 milhões para 377.313 beneficiários
- Rio de Janeiro: R$ 197,18 milhões para 282.564 beneficiários
- Ceará: R$ 169,25 milhões para 255.127 beneficiários
- Maranhão: R$ 150,25 milhões para 210.488 beneficiários
- Pernambuco: R$ 140,70 milhões para 201.370 beneficiários
- Pará: R$ 121,68 milhões para 155.321 beneficiários
- Rio Grande do Sul: R$ 106,65 milhões para 175.403 beneficiários
- Santa Catarina: R$ 57,19 milhões para 93.426 beneficiários
- Alagoas: R$ 58,39 milhões
- Paraíba: R$ 73,56 milhões
- Rio Grande do Norte: R$ 78,09 milhões
- Piauí: R$ 53,56 milhões
- Espírito Santo: R$ 45,80 milhões
- Distrito Federal: R$ 27,70 milhões
- Mato Grosso: R$ 37,54 milhões
- Mato Grosso do Sul: R$ 39,68 milhões
- Amazonas: R$ 39,68 milhões
- Sergipe: R$ 30,64 milhões
- Tocantins: R$ 24,55 milhões
- Acre: R$ 17,97 milhões
- Rondônia: R$ 13,39 milhões
- Amapá: R$ 11,11 milhões
- Roraima: R$ 7,05 milhões
Como funciona o pagamento administrativo
O ressarcimento é feito de forma administrativa, com depósito direto na conta do benefício, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Para ter acesso ao pagamento, o segurado deve verificar se houve desconto indevido e registrar a contestação pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.
Acordo homologado pelo STF
Após a contestação, o beneficiário deve aderir ao acordo previsto no plano de ressarcimento homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias para apresentar documentos que comprovem a autorização do segurado.
Caso não haja comprovação, é possível aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios para liberar o pagamento. Os valores devolvidos são corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Prazo para contestação
O prazo para contestar os descontos indevidos segue aberto até 14 de fevereiro de 2026. Segundo o INSS, mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.
O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
Ao todo, o INSS informou que 3,92 milhões de aposentados e pensionistas foram ressarcidos em todo o país, com R$ 2,74 bilhões pagos administrativamente, conforme o acordo de devolução homologado pelo STF.
