Reprodução/TV Bahia
Um esquema envolvendo produtoras de shows e que durou pelo menos de 2015 a 2024 superfaturou em milhões os cachês de artistas pagos com verba pública na Bahia. O caso foi revelado por uma investigação da TV Bahia, que analisou mais de 10 anos de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e centenas de notas fiscais que apontam as irregularidades.
Entre os citados estão pelo menos quatro empresas produtoras de eventos, pessoas usadas como “laranjas” e o ex-gestor da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), órgão vinculado à Secretaria de Turismo (Setur), Diogo Medrado. Ele negou irregularidades nas contratações feitas enquanto esteve à frente do órgão. (Confira o posicionamento completo ao final do texto)
O total de gastos da Sufotur até 2026 foi de R$ 1,84 bilhão. A receita começou em 2019 com R$ 79 milhões e chegou a R$ 623 milhões em 2024, ano em que Medrado deixou definitivamente a gestão da pasta. No período, o crescimento registrado foi de quase 700%.
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Somente entre os anos de 2023 e 2025, quando nasceu a Sufotur a partir da reestruturação da Empresa de Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), foram registrados 641 pagamentos para as quatro produtoras, totalizando R$ 58 milhões.
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Algumas dessas empresas, inclusive, compartilham o mesmo endereço, usam o mesmo e-mail e têm como responsáveis integrantes da mesma família. Outras possuem endereços “fantasmas”, mas todas movimentaram milhões. Entre elas estão:
Brilho Estrelar Produções Artísticas Ltda;
Estrelar Produções e Serviços Eireli;
Tamy Produções Artísticas e Serviços Ltda;
Nível Dez Produções Artísticas e Serviços Ltda.
Sem saber que estava sendo filmado pela equipe de reportagem, Alexsandro Sampaio, homem citado como responsável pela Nível Dez, admitiu o esquema. Na prática, ele é office boy e a esposa, apontada como proprietária da Estrelar Produções, é secretária. O casal vive no bairro de Fazenda Grande, periferia de Salvador.
“Você vê que são duas salas. Uma empresa [aqui], ali é outra. Eles colocam nome, mas está tudo em família”, disse Sampaio. Depois, com a equipe de reportagem, ele negou ter ficado com os pagamentos da Nível Dez (que recebeu mais de R$ 10 milhões de dinheiro público.
“Se eu tivesse com R$ 10 milhões agora, meu amigo, eu não estava vindo de ônibus trabalhar com uma marmita na mão”. Afirmou Alexsandro Sampaio
Ao longo dos anos, análises foram realizadas, contas foram desaprovadas e até multas foram determinadas, mas o prejuízo para os cofres públicos apontado nos documentos não foi ressarcido.
Entenda o esquema
Investigação da TV Bahia revela esquema que superfaturou em milhões os cachês de artistas pagos com verba pública no estado
Reprodução/TV Bahia
Segundo a apuração, cantores e bandas, sempre de pouca visibilidade, eram contratados por valores muito mais altos do que costumavam cobrar por suas apresentações. Os artistas não recebiam as quantias excedentes.
A TV Bahia apurou que a maioria desses artistas sequer tinha conhecimento do esquema, que é conduzido por produtores e empresas que intermediavam as contratações. Outros eram obrigados a emitir notas mais altas.
“Eles [as produtoras] vão procurar e aí perguntam se ele tem nota. Se a nota é baixa, de R$ 10 mil, R$ 15 mil, eles não aceitam. Eles só aceitam nota acima de R$ 50 mil, R$ 60 mil, porque eles têm como ganhar”, destacou um artista que preferiu não se identificar.
As irregularidades começaram a ser apontadas em 2015, durante a gestão da então Bahiatursa. Entre problemas recorrentes apontados pelos relatórios do TCE, estão falta de justificativa de preços, concentração de contratos nas mesmas empresas e indício de intencionalidade nas ações, por ignorar orientações do órgão.
É indicado também o uso irregular de inexigibilidade de licitação, que consiste na dispensa legal da realização de concorrência pública. Exclusivamente aplicada com grandes artistas, a ação precisa atender a exigências rigorosas para garantir a legalidade e evitar fraudes, tais como:
o artista precisa ter notoriedade reconhecida;
o contrato deve ser feito diretamente com o artista ou o empresário dele;
o valor pago deve ser compatível com o praticado no mercado;
o motivo da escolha ainda precisa ser detalhado em processo administrativo.
Mesmo com pouca expressividade, as atrações contratadas chegavam a receber até R$ 180 mil da Sufotur para uma apresentação, sendo que para demais contratantes os cachês eram bem menores.
Um exemplo disso é a cantora Emily Ferraz. A TV Bahia obteve acesso a áudios e mensagens que mostram a negociação da empresa que administra a carreira da artista para um show privado por R$ 8 mil. Já para o governo baiano, sete apresentações custaram mais de R$ 500 mil, o equivalente a R$ 71 mil por show.
Procurada pela TV Bahia, Emily disse desconhecer qualquer pagamento com sobrepreço ou superfaturamento.
Ex-gestor na mira das auditorias
Investigação da TV Bahia revela esquema que superfaturou em milhões os cachês de artistas pagos com verba pública no estado
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Diogo Medrado foi presidente da Bahiatursa, órgão que antecedeu a Sufotur, entre 2014 e 2022. Deixou o cargo para fazer campanha política. Após a reestruturação como Superintendência de Fomento ao Turismo, foi novamente nomeado gestor.
Ele aparece como o principal nome por trás das irregularidades apontadas pelo TCE. Em 2016 e 2017, teve multas determinadas pelo tribunal em decorrência dos problemas encontrados nas auditorias. Os valores variaram de R$ 1 mil a R$ 20 mil, totalizando R$ 43.969,95. Tudo pago em parcelas.
Os documentos apontam ainda que, durante as apurações dos auditores, em 2023, Medrado teria negado acesso às dependências da Sufotur e não entregou documentos solicitados pelo TCE. Além disso, as contas da Sufotur na gestão de Diogo foram desaprovadas nos anos de 2019, 2020 e 2021. Ainda assim, ele seguiu no cargo.
Os relatórios da Corte de Contas destacam também que o orçamento da Sufotur chegou a crescer 607,4% em 2023 e mais de R$ 112 milhões foram assumidos, sem nenhuma previsão no orçamento. A prática fere as regras básicas da administração pública.
“Eu não posso sequer assinar uma contratação, assumindo uma despesa, sem um empenho que sustente aquela despesa que está sendo projetada”, destacou o especialista em Direito Público Matheus Carvalho.
Outras investigações em andamento
Apurações do TCE revelam diversas irregularidades
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Existe um procedimento criminal em andamento que apura crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro dentro da Sufotur. No entanto, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) não informou se Diogo Medrado é um dos investigados.
A ação tramita em segredo de Justiça e, portanto, não há detalhes públicos sobre alvos específicos nem sobre o estágio da investigação.
Também está em andamento um inquérito civil para apurar irregularidades nos contratos e aperfeiçoar a forma de contratação de artistas pela Sufotur.
Além disso, uma auditoria mais recente do TCE, relacionada às contas de 2023, ainda não foi concluída.
Principais punições
Pelo crime de responsabilidade, as possíveis punições envolvem a proibição de exercer função pública por até 8 anos.
Já pela lavagem de dinheiro, os envolvidos podem pegar de três a dez anos de prisão, além de multas que podem chegar a R$ 20 milhões e confisco de bens.
Confira o que dizem as defesas dos citados
Diogo Medrado
As contratações realizadas no período em questão observaram, com rigor, a legislação vigente à época, sendo regularmente submetidas à análise dos setores técnicos e jurídicos competentes. Jamais houve qualquer irregularidade. A forma de contratação é replicada no País inteiro e autorizada, tanto pela lei como pelos Tribunais de Contas.
Os apontamentos formulados pelos órgãos de controle foram devida e oportunamente esclarecidos e enfrentados nos respectivos processos, nos quais, inclusive, nem mesmo constataram a ocorrência de prejuízos ao erário público.
Registra-se, ainda, que o órgão foi contemplado, em 2024, com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos, iniciativa do Ministério Público destinada ao reconhecimento das entidades que adotam boas práticas na divulgação das informações relativas às contratações e à aplicação dos recursos públicos.
Por fim, reafirma-se a plena e inteira disposição para prestar aos órgãos competentes os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Sufotur
A Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) tem, ao longo dos anos, adotado medidas voltadas ao fortalecimento dos controles internos, da transparência e do aperfeiçoamento dos processos administrativos.
A nossa gestão mantém esse compromisso, priorizando-o para promover uma modernização administrativa, a partir das orientações dos órgãos de controle, buscando aprimorar continuadamente os processos de contratação e acompanhamento das ações desenvolvidas pela Superintendência, trabalhando em sintonia com as diretrizes de legalidade e transparência.
A Sufotur permanece à disposição dos órgãos de controle e das instituições competentes, colaborando com todas as solicitações que lhe são encaminhadas, sempre em observância aos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade na gestão pública.
Ministério Público da Bahia
O Ministério Público da Bahia informa que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não enviou à instituição o referido relatório, cujo processo ainda não foi julgado pela corte.
Quanto aos questionamentos relacionados à Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), informamos que existem dois procedimentos instaurados em andamento na Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador (7º Promotor): um inquérito civil que visa aperfeiçoar a forma de contração de atrações artísticas pela Sufotur, com adequação às previsões legais de transparência; e um procedimento de investigação criminal (PIC), relacionado a suposta prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro dentro do órgão estadual, que tramita em segredo de Justiça.
Vale destacar que o Ministério Público acompanha sistematicamente os gastos públicos municipais ou estaduais com eventos artísticos, com adoção de medidas extrajudiciais para evitar vícios e irregularidades nas contratações, e judiciais nos casos concretos de constatação de crimes e ilegalidades. Além disso, desde 2023, o MP criou em parceria com os órgãos de controle o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma ferramenta online que possibilita o controle social deste tipo de gastos.
Em tempo, o MPBA esclarece que a colaboração pelo Estado e Municípios com o envio de dados ao Painel não significa uma aprovação das contratações realizadas pelos órgãos de controle, que seguem realizando o trabalho de auditoria dos gastos, com orientações e apontamentos quanto às inconsistências a serem sanadas, com envio ao Ministério Público daquilo que os Tribunais de Contas julgam ser passível de apuração de improbidade. O seguido desrespeito a determinações dos Tribunais de Contas, inclusive, pode ser um dos indicativos considerados pelo MP para avaliar eventual dolo na conduta do gestor.
Outros posicionamentos
Procurado pela TV Bahia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disse que a demora de 10 anos para julgar as contas da Sufotur de 2015 se deu porque o processo ficou suspenso por um período, enquanto aguardavam o resultado de outras auditorias, e depois passou por novas etapas de instrução.
A cantora Emily Ferraz afirmou desconhecer qualquer pagamento com sobrepreço ou superfaturamento e indicou que informações sobre os contratos devem ser prestadas pela produtora Brilho Estelar. A equipe de produção da emissora tentou contato com Cristian Oliveira, dono da Brilho Estrelar e identificado como o responsável pelas demais empresas, mas ele preferiu não se pronunciar.
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