Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), para resolver o impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional a respeito do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF),

A tentativa de conciliação foi conduzida pelo relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes.

Estavam presentes o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Segundo a ata da audiência, Moraes ressaltou durante a reunião a importância do diálogo e que era necessária a concessão recíproca entre o governo e o Parlamento.

Ele questionou as partes sobre a possibilidade de concessões que pudessem resultar na conciliação, mas todos disseram que, “apesar da importância do diálogo e da iniciativa do STF na busca de consenso”, preferiam aguardar a decisão judicial.

A matéria é tratada  nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96.

A polêmica do IOF

Em maio, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a elevação do IOF com o objetivo de aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025.

A expectativa era arrecadar R$ 20 bilhões com o IOF ainda neste ano.

A medida repercutiu mal no mercado financeiro e no Congresso Nacional, gerou um impasse entre os dois Poderes e fez o governo derrubar parte do decreto, no mesmo dia.

Logo depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)  se reuniram para debater alternativas à medida proposta pelo governo.

Mas o texto que saiu dessa reunião foi derrubado no Congresso, o que levou o Planalto a recorrer ao STF.

No dia 4 de julho, Alexandre de Moraes determinou a suspensão tanto do decreto presidencial, que reajustava o IOF, quanto do decreto legislativo, que derrubava a medida do governo.

Com isso, o ministro relator do caso convocou a audiência de conciliação desta terça, visando a solução do impasse.

Agora, sem conciliação, o impasse será definido por decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes.