A promessa de campanha do governo Lula que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16), após a comissão especial responsável pelo tema aprovar o texto.
No entanto, o projeto, relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser votado no plenário em agosto, antes de seguir para o Senado.
Atualmente, estão isentos do IR trabalhadores que ganham até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
A medida é prioridade do governo neste ano e busca beneficiar também quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350 — valor ampliado por Lira, já que a proposta original previa o limite de R$ 7 mil.
Na prática, quem recebe até R$ 5 mil ficará totalmente livre do imposto. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá redução proporcional do valor pago, beneficiando mais cerca de 500 mil pessoas, segundo Lira.
O texto também manteve a alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão, como proposto inicialmente pelo governo. Essa cobrança deve gerar cerca de R$ 34 bilhões em arrecadação ao ano.
Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta atual já trará muitos benefícios para reduzir desigualdades e melhorar o desenvolvimento do país.
“Isso beneficia mais de 90% dos contribuintes brasileiros, com repercussões muito positivas sobre a economia das pequenas, médias e grandes cidades, porque disponibiliza mais recursos para que as famílias possam atender às suas necessidades.”
Para PJs
Outro ponto retomado no relatório é a previsão de créditos tributários para pessoas jurídicas. Se a soma dos impostos pagos pela empresa (como IRPJ e CSLL) e do imposto mínimo cobrado de seus sócios superar 34%, será aplicado um “redutor” para evitar cobrança além desse teto. Por exemplo, se a empresa paga 29% e o sócio paga 8%, a soma chegaria a 37%. Com o redutor, o total cai para 34%.
Sem esse redutor, haveria uma sobra de arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões em três anos, que seria destinada ao fundo de transição para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na Reforma Tributária. Com a mudança, o projeto passará a ter um pequeno déficit projetado para 2028, que, segundo Lira, é “plenamente assimilável pelo governo”.
A renúncia fiscal anual estimada no novo modelo pode chegar a R$ 31,7 bilhões, já considerando o impacto para estados e municípios. No texto original, a perda de arrecadação seria de R$ 25,8 bilhões ao ano.
