O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) um julgamento inédito para decidir se abre uma investigação criminal contra um integrante da própria Corte. O caso envolve o ministro Alexandre de Moraes e um relatório da Polícia Federal que aponta supostas mensagens trocadas entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

A sessão extraordinária, convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, foi marcada por pedidos de serenidade, declarações de impedimento e suspeição, discussões sobre questões processuais e uma série de confrontos entre ministros. Houve bate-bocas entre Gilmar Mendes e André Mendonça e também entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Fachin pede serenidade antes do julgamento

Na abertura da sessão, Edson Fachin afirmou que o Supremo vive um momento histórico e pediu que os ministros deixassem de lado disputas pessoais para analisar apenas os aspectos jurídicos do caso.

Segundo o presidente da Corte, o plenário deve julgar fatos e questões processuais, sem antecipar qualquer conclusão sobre o mérito da investigação.

É a primeira vez na história do STF que o tribunal decide se autoriza a abertura de uma investigação criminal contra um de seus próprios ministros.

Nunes Marques e Toffoli ficam fora da análise

Logo no início da sessão, dois ministros anunciaram que não participariam do julgamento.

Kássio Nunes Marques declarou impedimento por entender que o caso pode produzir reflexos sobre a eleição presidencial de outubro. Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirmou que sua atuação na Justiça Eleitoral recomenda que não participe de um julgamento com potencial impacto político.

Dias Toffoli, por sua vez, declarou suspeição por motivo de foro íntimo. O ministro lembrou que já havia adotado a mesma posição em procedimentos relacionados ao caso Banco Master desde abril deste ano.

Durante sua manifestação, Nunes Marques também negou informações divulgadas nos últimos dias de que seu filho teria prestado serviços ao Banco Master.

“Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou.

Questões processuais dominam julgamento

Antes de analisar se Alexandre de Moraes poderá ser investigado, os ministros passaram a discutir uma série de questões processuais que podem interferir diretamente no andamento do caso.

Parte do debate envolve a forma como André Mendonça, então relator do caso Banco Master, conduziu as investigações. Gilmar Mendes questionou a legitimidade de Mendonça para permitir que a Polícia Federal avançasse sobre um integrante do Supremo sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário.

A Constituição e o Regimento Interno do STF estabelecem que cabe ao plenário processar e julgar os próprios integrantes da Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a anulação do relatório parcial da Polícia Federal. O órgão argumenta que o documento seria irregular porque a investigação avançou sobre Moraes sem comunicação ao presidente do STF ou ao plenário.

Outro ponto que provocou discussão foi a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, depois que os relatórios foram encaminhados à Presidência da Corte.

Flávio Dino questionou atos praticados por Fachin ao assumir a condução dos processos envolvendo as acusações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em ofício divulgado durante a sessão, Dino argumentou que não existe previsão para que o presidente do STF “avoque” processos que estavam sob a relatoria de outros ministros.

“Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações”, afirmou Dino.

Segundo o ministro, nem a Constituição Federal nem a legislação em vigor dariam ao presidente da Corte essa prerrogativa.

Dino também defendeu que os julgamentos relacionados ao caso Banco Master sejam reunidos e analisados em 23 de setembro. Para essa data, Fachin já marcou a análise do pedido apresentado por Moraes para que Mendonça seja investigado por suspeitas relacionadas à condução do caso.

Gilmar Mendes também levantou questionamentos sobre Fachin ter assumido a condução do processo envolvendo as mensagens que Daniel Vorcaro supostamente enviou a Alexandre de Moraes.

Fachin, no entanto, rejeitou a interpretação de que tenha tomado para si processos que estavam sob responsabilidade de outros ministros.

“Não há decisão alguma de minha parte avocando os autos”, afirmou.

Segundo Fachin, os processos foram encaminhados pelo próprio relator à Presidência do Supremo. O ministro também afirmou que não destituiu Mendonça da relatoria e justificou sua atuação pelo fato de caber ao plenário analisar questões envolvendo integrantes da própria Corte.

“Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à Presidência. Porque o juiz natural para julgar essa matéria é o plenário”, explicou.

Durante a discussão, Flávio Dino também ressaltou que a questão de ordem levantada no julgamento não significava necessariamente suspender a análise, mas discutir a aplicação do Regimento Interno do Supremo.

As controvérsias processuais passaram, assim, a ocupar parte significativa da sessão antes mesmo de o plenário entrar no mérito das suspeitas envolvendo Moraes.

Moraes e Mendonça também trocam acusações

Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca durante a sessão.

Enquanto o ministro Luiz Fux criticava a atuação da Polícia Federal, Moraes acusou Mendonça de ter incentivado investigadores a incluírem seu nome em uma colaboração premiada e afirmou que o colega estaria “a serviço de um grupo político”.

Mendonça interrompeu a fala e respondeu repetidamente:“É mentira.”

Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizam bate-boca

Um dos momentos de maior tensão do julgamento ocorreu durante um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça. O decano do STF acusou o colega de ter conduzido o caso Banco Master com viés político-eleitoral e de tentar interferir na eleição presidencial marcada para 4 de outubro.

A crítica foi feita durante a sessão extraordinária convocada para analisar a possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. Gilmar questionou principalmente a decisão de Mendonça, então relator do caso Master, de retirar, em 1º de setembro, o sigilo do relatório da Polícia Federal que contém menções a Moraes.

Segundo o decano, a escolha da data teria sido deliberada para que a divulgação do documento ocorresse às vésperas das manifestações de 7 de Setembro.

“Com todas as vênias e toda sinceridade, presidente, é evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido”, afirmou Gilmar, dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin.

Gilmar elevou o tom e acrescentou: “Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso”.

André Mendonça reagiu às acusações e chamou a manifestação do colega de “leviana”.

“Não aponte o dedo para mim”, respondeu Mendonça.

Fachin interveio e assegurou a Mendonça que ele teria tempo para responder às acusações. O ministro, então, permaneceu em silêncio enquanto Gilmar prosseguia com sua manifestação.

Ao sustentar que a divulgação do relatório teve finalidade eleitoral, Gilmar fez referência às manifestações políticas realizadas no feriado da Independência.

“O interesse é evidente, acachapante. Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral, é disso que estamos falando”, afirmou.

A referência foi ao boneco inflável que representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como presidiário e costuma aparecer em manifestações de grupos de oposição.

Ao final de sua manifestação, Gilmar apresentou uma questão de ordem para que o julgamento sobre Moraes seja adiado para 23 de setembro. A data é a mesma em que o STF deverá analisar um pedido apresentado por Moraes para que Mendonça seja investigado por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master.

A proposta de Gilmar é que as questões envolvendo os dois ministros sejam analisadas na mesma data. O pedido de investigação contra Mendonça já havia sido incluído na pauta do dia 23 pelo presidente da Corte.

Após a manifestação de Gilmar, a sessão foi interrompida para o almoço. Fachin explicou que a transmissão da TV Justiça também precisaria ser suspensa para a veiculação do horário eleitoral gratuito. A retomada do julgamento estava prevista para às 15h.

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