A batalha judicial envolvendo o cantor Amado Batista e um casal de ex-funcionários ganhou um novo desdobramento. Após apresentar um recurso, a defesa do artista conseguiu reverter a decisão da Justiça que o havia responsabilizado pela morte do filho do casal.
Após a condenação em primeira instância, o músico apresentou um recurso de apelação à Justiça. Segundo a jornalista Fábia Oliveira, na ação, o cantor solicitou a reforma integral da sentença e sustentou não ter responsabilidade pelo falecimento do menor de idade, ocorrido em maio de 2022, atribuindo aos pais do menino a culpa menor pela tragédia ocorrida em sua fazenda.
A sessão ocorreu presencialmente no dia 29 de outubro, na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, deu seguimento ao recurso do cantor e reformou a sentença de primeira instância por completo. Com isso, julgou como indevidos os pedidos de indenização, que haviam sido concedidos anteriormente.
De acordo com o voto do desembargador relator Fernando de Mello Xavier, a causa do afogamento do menino decorreu da falta de vigilância dos pais sobre o filho.
A 5ª Câmara registrou que a mãe da criança se ausentou para utilizar o banheiro localizado na área dos dormitórios da propriedade, deixando o filho sem supervisão de terceiros. O tempo de afastamento da mulher chegou a ser questionado durante a instrução do processo e dúvidas sobre quanto tempo ela teria demorado permanecem. Considerou-se, além disso, que o pai do menino também não estava presente no local.
A decisão também destacou que o menor não estava próximo à área da piscina quando a mãe o deixou sozinho. O menino se encontrava na área dos dormitórios, a uma distância de 60 metros. Esse fato, segundo a 3ª Câmara, evidenciou que o menino ficou sozinho por um longo período.
O voto do desembargador relator concluiu pela inexistência de nexo entre a conduta de Amado Batista e o evento trágico.
Os pais do menino haviam recorrido da decisão, com o objetivo de conseguir um reajuste no valor da indenização fixada em primeira instância. O recurso foi julgado como “prejudicado”, uma vez que o recurso apresentado por Amado Batista foi acolhido.
Entenda o caso
Em junho deste ano, Amado Batista foi condenado a indenizar os pais do menino em R$ 453 mil por danos morais. Na sentença, o magistrado reconheceu a negligência do artista pela ausência de proteção na piscina onde o menino de três anos se afogou.
O cantor também havia sido condenado ao pagamento de uma pensão mensal aos ex-funcionários. O pagamento seria correspondente a dois terços de 70% do salário mínimo vigente seria iniciado a partir da data em que a criança completaria 14 anos, seguindo até quando completaria 25 anos.
Após esse período, o valor da pensão seria reduzido para um terço de 70% do salário mínimo vigente, montante que deveria ser pago até o fim da expectativa de vida da vítima, conforme a tabela de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou até o falecimento dos pais da criança.
Na ocasião, o juiz reconheceu a culpa concorrente dos pais por deixarem a criança sem supervisão. A responsabilidade foi dividida em 70% para o músico e 30% para os genitores. O processo teve início em 2023.





