A norma determina que o poder público deve garantir infraestrutura adequada para o funcionamento das escolas. Entre as exigências estão:
número apropriado de alunos por turma
biblioteca
laboratórios de ciências
laboratórios de informática equipados e com acesso à internet
quadra poliesportiva coberta.
cozinha e refeitório
banheiros
condições de acessibilidade.
A lei também determina a obrigatoriedade de serviços considerados essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Como estão as escolas no Brasil?
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Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 mostram que o Brasil tem 178.766 escolas de educação básica.
Desse total:
52% possuem biblioteca ou sala de leitura;
2,7% ainda não contam com banheiro;
11% têm laboratório de ciências;
28,3% dispõem de laboratório de informática.
38,7% das escolas possuem quadras de esportes.
Combate à violência contra mulheres
Junto com a lei, também foi publicada uma portaria que prevê a inclusão de conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres na educação.
A norma estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá prazo de 30 dias para propor uma atualização das diretrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, com foco na prevenção de todas as formas de violência, especialmente as praticadas contra meninas e mulheres.
Sala de aula de escola pública em Roraima
DPE-RR/Divulgação
