Leilões de portos e aeroportos e o dilema do capital caro

Foto: Vosmar Rosa/Mpor

Acompanho há décadas os ciclos de investimento em infraestrutura no Brasil. Já vi programas ambiciosos nascerem com força no discurso e esbarrar, depois, na realidade do financiamento, do custo do capital e das limitações do Estado. É com esse olhar, menos eufórico e mais atento à execução, que analiso a nova rodada de leilões anunciada pelo governo.

O governo federal anunciou uma nova e ambiciosa agenda de leilões de portos e aeroportos, apresentada pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A proposta é clara no discurso: destravar investimentos, modernizar a infraestrutura logística e ampliar a competitividade do Brasil no comércio global.

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Na prática, porém, o anúncio abre uma discussão mais profunda, e inevitável, sobre viabilidade econômica, modelo de financiamento e o real apetite do setor privado em um ambiente de juros elevados e restrições fiscais.

Uma carteira ampla, com projetos de grande porte

Entre os ativos mais relevantes está o Tecon Santos 10, no Porto de Santos, considerado hoje o maior projeto portuário em estruturação no país. O terminal de contêineres prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões, contrato de longo prazo e disputa baseada no maior valor de outorga.

Além de Santos, o governo prepara uma série de leilões de terminais regionais, envolvendo portos no Norte, Nordeste e Sul, com projetos voltados ao escoamento de grãos, minérios e passageiros. Embora individualmente menores, esses empreendimentos cumprem papel estratégico ao reduzir gargalos logísticos fora do eixo Sudeste.

No setor aéreo, a aposta recai sobre concessões de aeroportos regionais, com foco em conectividade e integração econômica, especialmente em regiões menos atendidas pelo transporte aéreo comercial.

O modelo: concessão com outorga e investimento obrigatório
Os leilões seguem um modelo já conhecido: vence quem oferece a maior outorga ao governo, assumindo compromissos contratuais de investimento mínimo, metas operacionais e padrões ambientais. Os contratos são de longo prazo, permitindo que o concessionário recupere o capital investido ao longo do tempo.

Para viabilizar esses projetos, o governo sinaliza apoio por meio de linhas de financiamento de bancos públicos, como o BNDES, além de fundos setoriais e garantias. Os leilões, como de costume, são realizados na B3, buscando atrair investidores nacionais e estrangeiros.

O problema central: custo do capital

É aqui que o discurso encontra a realidade. O Brasil convive hoje com uma das taxas de juros reais mais altas do mundo. Isso encarece o financiamento de projetos de infraestrutura, eleva o custo da dívida e reduz a margem de retorno para investidores privados.

Mesmo com apoio de bancos públicos, o capital não é barato. E o Estado, pressionado por um orçamento engessado, dívida elevada e limites fiscais, tem pouco espaço para aportar recursos adicionais ou oferecer subsídios relevantes.

O resultado é um dilema claro: quanto maior a outorga exigida e mais caro o financiamento, maior tende a ser o risco do projeto, ou o custo repassado ao usuário final.

Promessa logística versus risco de frustração

Do ponto de vista estratégico, a agenda é correta. O Brasil precisa, urgentemente, modernizar portos e aeroportos para reduzir custos, ganhar eficiência e sustentar o crescimento das exportações, especialmente do agronegócio, que depende diretamente da logística.

Mas há um risco evidente de descompasso entre ambição e execução. Sem um ambiente financeiro mais favorável, parte dos projetos pode atrair poucos interessados, resultar em lances conservadores ou, no pior cenário, virar concessões difíceis de financiar ao longo do contrato.

Infraestrutura não se faz apenas com edital bem escrito e discurso otimista. Ela exige previsibilidade, custo de capital compatível e equilíbrio entre risco e retorno.

Um teste para o modelo brasileiro de concessões

Os leilões de portos e aeroportos anunciados pelo governo representam, mais do que um plano de investimentos, um teste de realidade para o modelo brasileiro de concessões. O setor privado pode e deve ser protagonista. Mas não opera no vácuo.

Na minha leitura, o sucesso dessa agenda não dependerá do número de leilões anunciados, mas da capacidade do país de alinhar juros, financiamento e regras estáveis. Caso contrário, corremos o risco de repetir um velho padrão brasileiro: bons projetos no papel e frustração na execução

Miguel Daoud

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural


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