O Ministério Público do Estado da Bahia converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para apurar e acompanhar a prestação de serviços de saúde pelo município de Formosa do Rio Preto a um paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com o procedimento registrado sob IDEA nº 191.9.101126/2025, a medida busca garantir o acompanhamento do tratamento de saúde do paciente identificado pelas iniciais P. E. C. P., assegurando o cumprimento do direito fundamental à saúde.

A instauração do procedimento ocorreu após o encerramento do prazo da Notícia de Fato, tornando necessária a continuidade do acompanhamento por parte do Ministério Público diante da situação relatada pelo noticiante, identificado pelas iniciais M. B. C.

O caso está sob responsabilidade da promotora de Justiça Thais de Souza Lima Oliveira, que poderá requisitar informações e adotar as medidas necessárias para garantir que o município ofereça o atendimento adequado ao paciente.

O procedimento foi formalizado em 12 de março de 2026, na Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto.

Fonte:portalwervesonpereira