A comissão especial aprovou nesta quinta-feira (5), em Brasília, a medida provisória 1.379/2026, que criou linhas de crédito de R$ 22,6 bilhões para empresas afetadas pela sobretaxação dos Estados Unidos a produtos brasileiros. O texto segue para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. A medida provisória perde validade em 18 de novembro.
A proposta integra o Plano Brasil Soberano 3, voltado ao apoio de empresas atingidas por barreiras comerciais internacionais, tarifas e instabilidades geopolíticas. O texto aprovado permite a combinação de recursos da União com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Do total previsto, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões do BNDES. Inicialmente, o banco previa disponibilizar R$ 5 bilhões, mas ampliou sua participação em setembro. Com isso, o orçamento do plano passou de R$ 18,5 bilhões para R$ 22,6 bilhões.
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A medida alcança exportadores de produtos industriais, agropecuários, florestais, pesqueiros, aquícolas e minerais, além de seus fornecedores. Pela divisão dos recursos, R$ 8,8 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores afetados pela aplicação de tarifas comerciais pelos Estados Unidos.
Outros R$ 6,8 bilhões serão direcionados a beneficiários exportadores e fornecedores que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio. Os R$ 7 bilhões restantes serão distribuídos entre setores ligados ao comércio exterior, à produção de fertilizantes e à cadeia de minerais críticos e estratégicos.
Desse montante final, R$ 1 bilhão será destinado a empresas de setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro, R$ 4 bilhões a atividades relacionadas à fabricação de adubos e fertilizantes ou de intermediários para fertilizantes, e R$ 2 bilhões a empresas de atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos.
Com a aprovação na comissão especial, a medida provisória avança na tramitação no Congresso com previsão de R$ 22,6 bilhões em crédito subsidiado para empresas e fornecedores afetados por tarifas comerciais e por instabilidades em mercados externos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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