O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Barreiras, publicou no Diário de Justiça nesta quinta-feira (22) a Portaria 002/2026. O documento oficializa a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo Hospital Eurico Dutra e pela Prefeitura de Barreiras na correção de irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB/BA).

De acordo com as informações publicadas no Diário de Justiça nº 3.969, a investigação (IDEA n. 593.9.333723/2026) está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Márcio do Carmo Guedes. A fiscalização foca na área de acompanhamento de políticas públicas, buscando assegurar que a unidade hospitalar e a gestão municipal sanem as falhas técnicas e estruturais identificadas pelo conselho médico, garantindo a segurança e a qualidade do atendimento à população.

O procedimento foi formalmente instaurado no último dia 20 de janeiro e sua publicação oficial reforça o compromisso do Ministério Público em monitorar a execução das adequações exigidas. O MP-BA deverá cobrar transparência e celeridade nas correções para que os serviços prestados pelo Hospital Eurico Dutra atendam rigorosamente aos padrões normativos estabelecidos pela legislação de saúde e pelas resoluções do conselho de medicina.

Fonte: Portal Velho Chico News