A Prefeitura de Criciúma, cidade localizada no sul do estado de Santa Catarina, criou um programa para ajudar beneficiários do Bolsa Família a conseguir um emprego de carteira assinada. O Programa de Renda e Oportunidade Municipal para Ocupação, Valorização e Emprego, o Promove, sancionado em fevereiro de 2026, prevê o pagamento de auxílio para apoiar a transição assistencial de famílias vinculadas ao benefício social para o mercado de trabalho formal.
O objetivo do programa, de acordo com a lei publicada no Diário Oficial do Município é reduzir o tempo de permanência em programas de transferência de renda de caráter assistencial e incentivar a inserção dos beneficiários ao mercado de trabalho formal. Quem poderá se inscrever
- O programa vai atender até 1 mil famílias que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
- Estejam regularmente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Sejam beneficiárias plenas do Programa Bolsa Família e passem a constar na regra de transição assistencial sob a aplicação da regra de proteção prevista na legislação federal, a partir deste Programa municipal;
- Comprovem participação ou inscrição em programas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra ou políticas públicas de inclusão produtiva reconhecidas pelo Município;
- Residam no Município de Criciúma, comprovados por meio de documentos hábeis.
Auxílio
O benefício municipal fixado no valor de R$ 300 será concedido pelo prazo de até seis meses, após o encerramento do programa, mesmo que já tenha conseguido vínculo formal de emprego na empresa. “Do jeito que o sistema funciona, muitas vezes ele desestimula a busca por emprego. Começou a trabalhar registrado, o benefício muda, diminui, pode acabar. Isso faz com que muitas pessoas optem por permanecer ou retornar ao Bolsa Família, ao invés de buscar autonomia”, afirmou o prefeito da cidade, Vagner Espindola Rodrigues.
“O Promove é uma ponte, uma porta de saída. E o mais importante: tem começo, tem meio e tem fim”, continuou ele. A elaboração do programa foi construída com a participação das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social, além da Controladoria Geral e da Procuradoria Geral do Município.
