O valor do salário mínimo subiu de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, uma alta de R$ 103. A projeção inicial era de que o montante ficasse no valor de R$1.627, porém com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nesta quarta-feira (10) o valor sofreu um reajuste. 

De acordo com o governo federal, o valor é menor do que previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), porque porque a inflação registrada foi menor.

• Confira: Governo reajusta salário mínimo para R$ 1.621 em 2026

A mudança entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 e impacta uma série de benefícios, programas sociais e serviços que utilizam o piso nacional como referência.

Entre os benefícios que terão mudanças nos valores, estão:

• abono salarial PIS/Pasep;
• benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• seguro desemprego;
• os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
• seguro-defeso;
• os montantes pagos no trabalho intermitente;
• o teto permitido para ajuizar ações;
• contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Confira cada um:

Abono salarial PIS/Pasep

O abono PIS/Pasep é pago anualmente a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que recebem, em média, até dois salários mínimos, com carteira assinada.

Com o reajuste, o valor pago em 2026 passa a variar até R$ 1.621, conforme o número de meses trabalhados no ano-base. O valor máximo só é pago a quem trabalhou os 12 meses completos. O calendário é organizado de acordo com o mês de nascimento.

Benefícios do INSS

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm o salário mínimo como piso também serão reajustados. A partir de 2026, aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte e demais benefícios atrelados ao piso passam a ser de R$ 1.621.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, e também será reajustado para R$ 1.621. 

O BPC paga de forma mensal um valor a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter condições de se sustentar sozinhos nem contar com o apoio financeiro da família.

Para ter direito ao BPC, é preciso que a renda familiar seja de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.

Seguro-desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício da Seguridade Social e oferece apoio financeiro temporário ao trabalhador demitido sem justa causa. Com o reajuste do salário mínimo, o valor mínimo das parcelas passa a ser de R$ 1.621.

Trabalho intermitente

Os trabalhadores que possuem contratos intermitentes também têm como base o salário mínimo. 

Nesse modelo de contrato, o serviço é prestado em dias alternados ou por algumas horas e garante aos trabalhadores os mesmos direitos que aos demais, como repouso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e férias e 13º salário pagos de forma proporcional.

Também é importante destacar que o salário-hora não pode ser inferior ao valor do salário mínimo nem ao pago a quem exerce a mesma função na empresa sob um contrato tradicional.

Cadastro Único

O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar famílias que podem receber benefícios sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Com o reajuste do salário mínimo, os limites de renda para ingresso no CadÚnico também serão atualizados.

Seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício equivalente a um salário mínimo destinado a pescadores que sobrevivem exclusivamente de forma artesanal. 

Ele é pago durante os períodos de proibição da pesca, quando a atividade é suspensa para garantir a reprodução das espécies. Com o novo reajuste, o valor do benefício também passa a ser de R$ 1.621.

Contribuição dos MEIs

As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão ajustadas. Como o valor destinado ao INSS no Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI) corresponde a 5% do salário mínimo, ele também aumentará com o novo piso.

Ações nos juizados

O reajuste do salário mínimo para 2026 também altera o teto para ingressar com ações judiciais sem a necessidade de advogado. 

No Juizado Especial Federal, por exemplo, é possível mover uma ação sem defensor quando o valor a ser recebido não ultrapassa 60 salários mínimos. E no caso do Juizado Especial Cível, as ações são calculadas com base no salário mínimo e não podem ultrapassar 20 salários mínimos. 

Assim, com o aumento do valor, cada limite passa a variar.