Encontro promovido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) pela revista Exame, nesta terça-feira (25), em São Paulo, reuniu representantes dos candidatos a Presidência da República para apresentação de propostas na área econômica.

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Participaram representantes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de Flávio Bolsonaro (PL), de Ronaldo Caiado (PSD), de Romeu Zema (Novo) e de Renan Santos (Missão) que, abordaram, entre outros temas, a redução das taxas de juros, ajuste fiscal, reforma administrativa e tributária e o combate ao crime organizado foram elencadas como prioridades por representantes da área econômica de candidatos à presidência da República.

Pacto institucional

Representando o presidente Lula, que busca a reeleição, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as prioridades nos primeiros cem dias serão a implantação de medidas de combate ao crime, um grande “pacto institucional” e a “milha final do ajuste com justiça tributária” serão prioridades.

Durigan falou do papel da Receita Federal nas operações que visam esquemas de lavagem de dinheiro e criticou a pejotização ilegal, que é quando o empregador condiciona a contratação de um profissional à abertura de um CNPJ (Pessoa Jurídica), utilizando esse modelo para cortar gastos com encargos trabalhistas, como FGTS, 13º salário, férias remuneradas e contribuições previdenciárias.

Participando de maneira remota, o ministro da Fazenda afirmou que é preciso trazer propostas que “podem ser implementadas”, tentando se contrapor aos adversários de Lula, e que o atual governo “reviu uma série de distorções” tributárias, mencionando a taxação de fundos fechados e de bets, que a atual gestão fez cortes de gastos e que o governo sempre teve bom diálogo com o Congresso Nacional para aprovar as medidas.

“Durante os governos anteriores, a gente teve Santa Casa, hospital filantrópico com tributação zero e bet funcionando no país com tributação zero. Agora, tanto os mais ricos quanto as bets pagam tributo. Isso recompôs a base tributária, de modo que trabalhadores que ganham até R$ 5 mil pagam menos tributo do que quem tem fundo fechado e quem é dono de bet”, disse.

Durigan afirmou ainda que o Orçamento de 2027, que será aprovado neste ano e vai balizar os gastos do próximo presidente da República, será “muito diferente” do que foi aprovado em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro, que foi “fictício para o próximo governo” pois tirou “dinheiro de governador” — referindo-se à compensação aos estados que precisou ser feita, em 2023, referente à isenção do ICMS para combustíveis concedida no ano anterior.

Sobre a questão do crime organizado, disse que a Receita Federal se organizou, nesses últimos três anos, para o combate fazer o combate ao crime organizado. E que a intenção é “conseguir replicar o que foi feito no caso da Reag e na liquidação do Banco Master”.

“E de fato, falta olhar para a milha final, que é a taxa de juros. Manter o arcabouço fiscal, aprimorando o que precisa ser feito, com a redução de despesa obrigatória, abrindo espaço para investimento”, disse.

Redução de gastos públicos

Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e representante da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) defendeu aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fiscal para reduzir os gastos públicos e um “tesouraço nos impostos e na burocracia”.

Ela usou exemplos de projetos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para avalizar ideias de Flávio, que vai seguir uma “fórmula já provada” numa gestão. Citou a Reforma da Previdência, os marcos legais do saneamento básico, gás e ferrovias como algumas das leis, mas disse que, para 2027, a primeira medida de Flávio será uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conter os gastos públicos, e para isso sugeriu criar um projeto em conjunto com o Judiciário e o Legislativo. Segundo Daniella, a proposta seria conduzida ainda no governo de transição, caso ele seja eleito.

A ideia, disse ela, é uma PEC trazendo os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

“Existe uma série de excessos hoje na própria estrutura administrativa, não só do Executivo. Hoje, a gente tem o Judiciário e o Congresso mais caros do mundo per capita. Vamos dar luz a esse problema, podendo utilizar a própria instituição fiscal do Senado para subsidiar e dar transparência de onde estão alocados hoje os gastos, e a qualidade desses gastos”, propôs.

Ela afirmou que o atual arcabouço fiscal, que permite que os gastos públicos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, é “continuamente burlado e não funciona”, e aumenta a dívida pública, e disse que Flávio irá mudar a regra, mas não detalhou como. Outra medida prioritária seria um “enxugamento de pelo menos dez ministérios”.

O objetivo é recuperar a credibilidade e a confiança do Brasil, para que a curva de juros ajuste rápido. “Isso tira um pouco de peso de despesa tanto de empresas quanto, principalmente, das famílias brasileiras, que têm boa parte de sua renda comprometida e hoje se endividam para sobreviver”, disse.

Ajuste fiscal

Coordenadora da área econômica de Ronaldo Caiado (PSD), Cristiane Schmidt, ex-secretária da Fazenda de Goiás, falou que é preciso fazer um “ajuste fiscal” e “enfrentar o crime organizado” nos primeiros três meses de uma eventual gestão do goiano.

A representante de Caiado adotou uma linha semelhante à da PEC sugerida pela equipe de Flávio, afirmando que a prioridade, nos 100 primeiros dias de governo, deve ser um “pacto com os poderes para fazer um ajuste fiscal”.

Sobre o combate ao crime organizado, disse que Caiado quer se juntar com governadores para entender como ele pode, de maneira harmônica, lidar com a questão.

“Depois de fazer essa faxina, precisamos focar em tirar as pedras dos empresários, diminuir o custo de energia, do gás natural, como melhorar de fato a logística. Tem que investir mais, e para isso a reforma fiscal, para poder abrir esse espaço dentro do orçamento”, defendeu.

Reformas administrativas e previdenciárias

O empresário Alexis Fonteyne, representante da equipe econômica de Romeu Zema (Novo), também falou em “ajuste fiscal” e priorizou reformas administrativas e previdenciárias.

Segundo ele, a fórmula de Zema envolve um liberalismo maior, com foco em enxugamento da máquina pública com a privatização de empresas estatais e redução de benefícios sociais. E criticou o atual governo.

“Temos um governo que tem uma política fiscal expansionista, que dá crédito com dinheiro dos outros, como o Move Brasil, programas para você renovar sua casa, os financiamentos atrelados ao salário, ou mesmo o Desenrola. Pega o dinheiro do Fundo de Garantia da própria pessoa para salvar a pessoa e ainda faz propaganda disso. Isso não é crescimento sustentável. E na outra ponta o que temos é a falta de credibilidade nesse governo. O próprio arcabouço é uma piada, criou-se um arcabouço sem crime de responsabilidade, porque se tivesse esse governo não estaria mais de pé”, afirmou.

Chacina do crime organizado

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), representante da equipe econômica do candidato Renan Santos (Missão), pontuou ser necessária uma “chacina do crime organizado, decretando Estado de defesa nos municípios comandados pelo crime” como primeira medida para atrair mais investimentos no país.

Para Renan, segundo Kataguiri, uma das saídas para conter os gastos públicos deve ser uma reforma administrativa para reduzir salários e limitar a estabilidade de servidores públicos. Outra promessa é extinguir 70% dos municípios.

“A gente defende que as carreiras, principalmente no serviço público federal, tenham estrutura de pirâmide, que o salário de entrada seja menor e que demore mais tempo para você chegar no teto. Nas carreiras de elite, hoje, em dez 10 anos de serviço, a pessoa chega no teto”, disse.