A operadora Oi foi multada em R$ 186.666,67 pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais por prática de publicidade enganosa. A decisão foi tomada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Segundo o processo, aempresa tem cometido falhas recorrentes no setor de telecomunicações.
Uma denúncia foi apresentada por uma consumidora em 2023. Ela tentou contratar o plano Oi Fibra 500 Mega, anunciado por R$ 89,90 ao mês para pagamentos via cartão de crédito ou débito automático.
Ao finalizar a compra, descobriu que o preço promocional era exclusivo para débito automático, enquanto o valor para cartão de crédito saltava para R$ 109,90 — uma diferença de R$ 20 não informada de forma clara na publicidade. Insatisfeita, a cliente levou o caso ao Procon-MPMG, que abriu uma investigação.
Os promotores concluíram que a Oi violou o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade capaz de induzir o consumidor a erro sobre preço, condições ou características do serviço.
A empresa não destacou de forma evidente que o desconto era restrito a novos clientes e ao método de pagamento específico.
Durante o processo, a Oi apresentou defesas inconsistentes: primeiro, alegou que a oferta era apenas para novos assinantes; depois, justificou que a transação não foi concluída por “divergências cadastrais”. Para o Procon, essas explicações não justificaram a falta de clareza na comunicação.
Multa
A multa foi aplicada após a Oi rejeitar uma proposta de Transação Administrativa, que poderia ter resolvido o caso sem penalidades financeiras.
O valor, calculado com base na gravidade da infração e na capacidade econômica da empresa, será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
A operadora ainda pode recorrer, mas até 17 de março de 2025, não emitiu comunicado oficial sobre a decisão, conforme noticiado por outlets como o Tribuna de Minas.
Outro episódio
Em 2024, a Justiça manteve uma multa milionária contra a Oi por problemas semelhantes, evidenciando um padrão de conduta que tem gerado críticas.
O setor de telecomunicações, historicamente alvo de reclamações no Brasil, enfrenta desafios para se adequar às exigências do CDC.
Dados do Procon-MG mostram que, em 2024, as operadoras estiveram entre as mais denunciadas por práticas como cobranças indevidas e propaganda enganosa.
