Oscar Magrini, de 65 anos, obteve uma nova vitória na Justiça em um processo contra a Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo. O município foi condenado a pagar R$ 50 mil ao ator por danos materiais após utilizar uma fotografia dele, sem autorização, na capa dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015.
A decisão foi proferida em 8 de outubro de 2026 pela Vara da Fazenda Pública de São Vicente. O valor foi definido com base em contratos publicitários apresentados pela defesa do artista. O caso teve início em 2015 e já havia resultado em uma condenação anterior.
Na fotografia, Oscar Magrini aparece caracterizado como Martim Afonso de Sousa, personagem histórico que interpretou na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, realizada em janeiro de 2014.
A autorização concedida para o uso da imagem era restrita à divulgação do espetáculo teatral. Entretanto, a fotografia também foi utilizada na capa dos carnês de IPTU distribuídos pela administração municipal, sem qualquer tipo de autorização específica.
Portanto, para definir o valor da indenização por danos materiais, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves considerou documentos apresentados pela defesa, que indicavam que o ator recebia cerca de R$ 50 mil por períodos de seis meses em campanhas publicitárias na época.
Apesar disso, a prefeitura contestou o valor, mas não arcou com os honorários da perícia que seria utilizada para avaliar a indenização.
Oscar Magrini já havia vencido outra ação
Ainda que a nova decisão tenha gerado burburinhos, esta não é a primeira decisão favorável ao ator no caso. Em 2020, a Justiça reconheceu o direito de Magrini a uma indenização por danos morais de R$ 30 mil pelo uso indevido da fotografia.
Contudo, a nova sentença trata de uma etapa diferente do processo: a definição da reparação por danos materiais. Todavia, ainda que tenha recebido decisões favoráveis, o pagamento é uma questão pendente.
Anteriormente, ao comentar sobre o assunto em suas redes sociais, o ator destacou que a prefeitura não havia quitado a indenização anterior. Logo, a nova condenação não significa que o intérprete já tenha recebido os R$ 50 mil.
