A plenária estadual do Programa Nacional de Formação em Compras Públicas da Agricultura Familiar (PNAF) debateu, nesta quinta-feira (21), em Caruaru (PE), os principais obstáculos de acesso da agricultura familiar às políticas de compras institucionais. O encontro reuniu cerca de 100 participantes, entre agricultores, técnicos, representantes de órgãos públicos e instituições de ensino. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou o funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ouviu demandas territoriais relacionadas também ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Durante a plenária, a Conab, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco (Sureg-PE), detalhou que o PAA permite a compra direta de alimentos da agricultura familiar, sem licitação, para abastecer entidades das redes socioassistencial, de saúde, educação e segurança alimentar. Segundo a estatal, a execução envolve chamadas públicas, acompanhamento das entregas e verificação da destinação dos produtos.
Os debates consolidaram resultados de plenárias anteriores realizadas em territórios da Mata Norte e Agreste Setentrional, Mata Sul, Agreste Central e Sertão do Pajeú. Entre os principais pontos levantados, os participantes citaram dificuldade para aquisição de veículos adequados, obtenção de licenças para transporte de alimentos, limitações de armazenagem e falhas na regularidade das entregas. Esses fatores afetam o escoamento da produção e elevam custos operacionais.
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No eixo de assistência técnica e extensão rural, houve relatos de déficit de profissionais e baixa presença institucional nos territórios. Também foi apontada necessidade de ampliar ações de capacitação em produção orgânica, uso de bioinsumos, elaboração de projetos, gestão dos programas públicos e saúde e segurança no trabalho rural.
Os participantes ainda mencionaram entraves administrativos, prazos de pagamento, oscilação na quantidade demandada e dificuldade para obtenção de certificações e registros sanitários, inclusive para produtos como mel. Houve registro de relatos sobre fragilidades de fiscalização e controle na execução de programas institucionais.
A atividade integra termo de execução descentralizado entre Conab, Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissional (Fadex). O material apresentado não informou valores movimentados, volume de alimentos comercializados ou cronograma das próximas chamadas públicas em Pernambuco.
A consolidação das demandas territoriais pode servir de base para ajustes operacionais no PAA e em outras compras públicas da agricultura familiar no estado. Sem dados atualizados sobre orçamento, volume contratado e calendário de seleção, ainda não é possível dimensionar o alcance das mudanças debatidas na plenária.
Fonte: gov.br
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