As regras para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão mudar novamente em 2026 por causa do calendário de transição da Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019. As exigências aumentam para trabalhadores que já contribuíam antes da reforma, mas ainda não tinham direito ao benefício.

Segundo o INSS, as mudanças seguem o cronograma previsto na Emenda Constitucional nº 103, que determina a elevação gradual da idade mínima e da pontuação exigida para a concessão da aposentadoria.

Pela regra da idade mínima progressiva, em 2026 poderão se aposentar:

• Mulheres com 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição;
• Homens com 64 anos e 6 meses de idade e 35 anos de contribuição.

De acordo com informações do governo, outra forma de acesso ao benefício é pela chamada regra de pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição.

No próximo ano, será necessário atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição.

Também continuam válidas as regras de pedágio, destinadas a quem estava próximo da aposentadoria quando a reforma entrou em vigor, em novembro de 2019.

Segundo o INSS, nesses casos, o trabalhador precisa cumprir um tempo adicional de contribuição equivalente a 50% ou 100% do período que faltava para atingir o direito ao benefício.

Valor do benefício

O cálculo da aposentadoria em 2026 seguirá o modelo definido pela reforma. Conforme informou o Ministério da Previdência Social, o valor é baseado na média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994.

O valor da aposentadoria começa em 60% da média salarial. A partir daí, o segurado ganha mais 2% a cada ano de contribuição além do mínimo exigido.

Quanto mais tempo a pessoa continuar contribuindo após atingir o tempo mínimo, maior será o valor do benefício, até chegar ao percentual máximo permitido.

Quem tem direito a pedir aposentadoria em 2026

Segundo o INSS, poderá solicitar aposentadoria em 2026 o trabalhador que cumprir uma das seguintes condições:

• Atingir a idade mínima progressiva com o tempo mínimo de contribuição;
• Alcançar a pontuação exigida na regra de pontos;
• Cumprir os requisitos das regras de pedágio, quando aplicável.

A Reforma da Previdência foi aprovada em novembro de 2019 e mudou as regras de aposentadoria no país ao estabelecer novas idades mínimas obrigatória, alterar a forma de cálculo dos benefícios e criar regras de transição para quem já contribuía antes das mudanças. Desde então, os requisitos vêm sendo ajustados de forma gradual a cada ano.

A nova legislação também define os limites finais das regras de transição. Ao fim do escalonamento, as idades mínimas exigidas serão de 62 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens. Na regra de pontos, o teto será de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens, quando as exigências deixam de subir anualmente.