A Receita Federal paga, nesta quarta-feira (15), R$ 500 milhões em restituições automáticas do Imposto de Renda. Chamado de “cashback” do IR (dinheiro de volta, na tradução para o português), o projeto irá devolver valores pagos a mais por contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração, mas tiveram imposto retido ao longo de 2024.
Ao todo, 3,5 milhões de pessoas serão contempladas nesta primeira etapa. Os depósitos serão feitos exclusivamente por Pix para quem possui chave cadastrada no CPF, com restituições de até R$ 1.000.
Cerca de 500 mil contribuintes ficaram de fora deste lote porque não possuem uma chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar?
A consulta está disponível desde 8 de julho e pode ser realizada pelo site da Receita Federal. Basta informar apenas seu CPF e a data de nascimento.
A declaração automatica foi elaborada pela Receita em um projeto-piloto que poderá ser ampliado para os próximos anos. A proposta é tornar o processo cada vez mais simples, reduzindo a burocracia e evitando que contribuintes deixem de receber valores a que têm direito.
Aproximadamente 87% dos contribuintes que tinham direito ao pagamento serão contemplados neste lote, segundo a Receita,
Quem pode receber?
O lote especial é destinado aos contribuintes que atendem a todos os requisitos abaixo:
- não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- não enviaram a declaração por conta própria;
- tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
- têm restituição de até R$ 1.000;
- estão com o CPF regular;
- possuem uma chave Pix vinculada ao CPF.
É necessário fazer alguma coisa?
Quem atende aos critérios não precisa solicitar a restituição nem enviar qualquer documento. A Receita fez a declaração automaticamente e o pagamento será depositado diretamente na conta vinculada.
Caso as informações da declaração estejam incorretas, o contribuinte poderá fazer alterações, incluir novos dados que aumentem o valor da restituição ou cancelar a declaração automática.
E se eu tiver direito e não receber?
Quem acredita ter direito à restituição, mas não estiver neste lote, deverá enviar a própria declaração do Imposto de Renda.
A Receita não gerou declarações automáticas para restituições acima de R$ 1.000, para contribuintes sem chave Pix vinculada ao CPF, para anos diferentes de 2025 (ano-base 2024) e para pessoas classificadas como de risco fiscal.
A declaração pode ser enviada pelo programa do Imposto de Renda, pelo portal e-CAC, pelo aplicativo da Receita Federal ou na plataforma Meu Imposto de Renda.
Como funciona?
Apesar do nome, o “cashback” não funciona como os programas oferecidos por cartões de crédito ou lojas. Na prática, trata-se da devolução do Imposto de Renda pago a mais por contribuintes que não precisavam entregar a declaração.
Para isso, a Receita utiliza as informações que já possui em sua base de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada e identificar quem tem valores a receber.
Quem entregou a declaração normalmente continuará recebendo a restituição pelos lotes tradicionais.
Próximos lotes tradicionais
Depois dos pagamentos realizados em 29 de maio, 30 de junho e deste lote especial, o calendário da Receita ainda prevê:
- 3º lote: 31 de julho de 2026;
- 4º lote: 28 de agosto de 2026.
Como cadastrar a chave Pix CPF?
Quem ainda não possui uma chave Pix vinculada ao CPF pode fazer o cadastro gratuitamente pelo aplicativo ou internet banking da instituição financeira onde possui conta.
Basta acessar a área do Pix, escolher a opção de cadastrar uma nova chave e selecionar o CPF.
Vai receber a restituição? Fique atento aos golpes. Em períodos de pagamento, criminosos costumam enviar mensagens falsas, e-mails e links prometendo liberar valores ou atualizar dados cadastrais. A Receita Federal não cobra taxas para liberar restituições nem envia links para esse tipo de procedimento.
*Estagiária sob supervisão
