A Justiça do Amazonas condenou o apresentador José Siqueira Barros Junior, conhecido nacionalmente como Sikêra Jr., por declarações de cunho homofóbico e racista feitas durante a exibição do programa “Alerta Nacional”, na época transmitido pela RedeTV!. A decisão foi oficializada nesta última quarta-feira (28) e se refere a um episódio ocorrido em junho de 2021.
Na sentença, o juiz Thadeu Piragibe Afonso fixou a pena em três anos e seis meses de reclusão, além de cem dias-multa. A punição, no entanto, foi convertida em penas restritivas de direitos, incluindo a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de indenização destinada a instituições de proteção da população LGBTQIA+. A multa foi calculada com base em cinco salários mínimos, considerando a capacidade econômica do réu.
O caso teve origem em comentários feitos por Sikêra Jr. ao criticar uma campanha publicitária do “Burger King”, lançada em homenagem ao “Dia do Orgulho LGBTQIA+”. A peça mostrava crianças explicando diferentes configurações familiares, o que motivou a reação do apresentador ao vivo. Durante o programa, ele associou pessoas LGBTQIA+ a práticas criminosas, como pedofilia, utilizou expressões ofensivas contra pessoas trans e afirmou que integrantes do grupo precisariam de “tratamento”.
Para o Ministério Público Federal, as falas ultrapassaram qualquer limite de crítica à campanha publicitária e configuraram discurso discriminatório direcionado à coletividade LGBTQIA+, com linguagem ofensiva, estigmatizante e generalizante. O órgão destacou ainda que a gravidade foi ampliada pelo fato de as declarações terem sido feitas em um programa de televisão de grande alcance.
Ao analisar o processo, o magistrado afirmou que a autoria e a materialidade do crime ficaram plenamente comprovadas por meio do vídeo do programa, sua transcrição e demais provas reunidas nos autos. Segundo o juiz, o conteúdo do discurso, avaliado de forma conjunta, caracteriza racismo social motivado por homofobia, evidenciando intenção discriminatória na escolha das palavras, na repetição das falas e no contexto em que foram proferidas.
“O acusado extrapolou os limites da crítica a determinada campanha publicitária para dirigir-se, de modo generalizado, à coletividade LGBTQIA+, atribuindo-lhe características inferiorizantes e estigmatizantes”, destacou o magistrado em trecho da decisão.
A defesa de Sikêra Jr. sustentou que as declarações tinham como alvo exclusivo a campanha publicitária e a agência responsável, argumentando que houve exercício regular da liberdade de expressão e ausência de intenção discriminatória. O entendimento, no entanto, não foi acolhido pela Justiça.
