O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que ao menos 60% dos funcionários da Caixa Econômica Federal permaneçam trabalhando durante a greve. A decisão vale para todas as agências e permite que os empregados atuem de forma presencial ou remota.

Caso a determinação seja descumprida, a entidade sindical poderá receber uma multa diária de R$ 100 mil.

A decisão provisória aconteceu na noite de ontem (24), pelo ministro Maurício Godinho Delgado, depois que a Caixa levou o caso para Justiça do Trabalho por meio de um dissídio coletivo, instrumento usado quando trabalhadores e empregadores não conseguem chegar a um acordo durante as negociações.

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A determinação cumpre parcialmente ao pedido do banco, que queria que 80% dos funcionários continuassem em atividade durante a paralisação.

De acordo com a Caixa, a greve afeta serviços considerados essenciais, como a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais.

Julgamento

O julgamento do dissídio coletivo envolvendo a Caixa e os funcionários está agendado para terça-feira (29), às 14h30, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.

O que pode acontecer agora?

Os funcionários da Caixa estão em greve nacional desde 10 de setembro, após rejeitarem a proposta apresentada pelo banco para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Nesta segunda-feira (21), os trabalhadores também recusaram uma segunda proposta apresentada pela Caixa.

O acordo anterior da categoria terminou no dia 31 de agosto. Segundo o banco, as negociações para o novo período, de 2026 a 2028, não chegaram em consenso, principalmente por causa das mudanças no modelo de custeio do Saúde Caixa.

O que muda com a decisão do TST?

Além de determinar a manutenção de pelo menos 60% dos funcionários em atividade, a liminar também decidiu pela manutenção provisória das cláusulas do ACT 2024/2026, até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.

A quantidade mínima de trabalhadores deve ser mantida em cada agência, com possibilidade de atuação presencial ou remota.

Saúde Caixa é um dos pontos de discussão

Um dos principais pontos de divergência entre os funcionários e a Caixa envolve o Saúde Caixa.

As negociações para o novo acordo não avançaram principalmente por causa do modelo de custeio do plano de saúde dos empregados.

Com a greve mantida, os próximos passos dependem da análise do TST sobre o dissídio coletivo.