O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente o julgamento da chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a conclusão do processo nesta quinta-feira (09), a decisão passa a ter trânsito em julgado, o que significa que não cabe mais recurso e o caso foi oficialmente encerrado.

Por maioria de 7 votos a 3, os ministros rejeitaram os últimos recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que tentava reverter a decisão contrária à revisão ou, ao menos, preservar o direito de parte dos aposentados que buscavam o recálculo dos benefícios.

O que era a revisão da vida toda?

A tese da revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem no cálculo da aposentadoria os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real.

Em alguns casos, essa mudança poderia elevar o valor do benefício, principalmente para trabalhadores que tiveram remunerações mais altas antes dessa data.

Entenda a mudança de entendimento

O STF chegou a reconhecer a validade da revisão da vida toda em dezembro de 2022. No entanto, em abril de 2024, ao analisar outro processo relacionado às regras previdenciárias, a Corte alterou seu entendimento.

Na ocasião, os ministros decidiram que a regra de transição criada com a reforma previdenciária da década de 1990 é obrigatória, impedindo que os segurados escolham a forma de cálculo considerada mais vantajosa.

Com a rejeição dos recursos, esse entendimento foi mantido e passou a ser definitivo.

Beneficiários não precisarão devolver valores

Apesar do encerramento da ação, o Supremo já havia decidido que aposentados que receberam valores com base na revisão da vida toda até 5 de abril de 2024 não serão obrigados a devolver o dinheiro.

A Corte também determinou que não haverá cobrança de honorários advocatícios nem de custas judiciais nas ações ajuizadas até essa data.

Impacto nas contas públicas

A revisão da vida toda era considerada uma das ações de maior impacto financeiro envolvendo a Previdência Social. Estimativas do governo federal apontavam que a adoção da tese poderia gerar um custo de até R$ 480 bilhões para os cofres públicos ao longo dos próximos anos.

Com o trânsito em julgado, o entendimento do STF passa a encerrar definitivamente a discussão sobre o tema na esfera judicial.