POR STEPHANIE DAHER, GASODÁ WAWAEITXAPÔH E LUCAS STOCCO

Ao encerrar a COP30 com o anúncio de uma coalizão voluntária sobre mercados de carbono, o Brasil fortaleceu o papel da certificação de carbono na agenda climática internacional. Iniciativas antes dispersas e disponibilizadas por múltiplos centros de comercialização passarão a ter um sistema de formulação e venda mais organizado e centralizado. Isso pode garantir a redução das emissões de carbono em conjunto com iniciativas econômicas.

Porém, quando as florestas se tornam ativos de carbono e os territórios indígenas passam a interagir com esses sistemas dos mercados mundiais, as iniciativas de sustentabilidade – criadas para estabelecer um modelo de desenvolvimento com menor impacto social e ambiental – acabam gerando modificações no dia a dia e na vida dessas comunidades.

Nesses casos, programas de certificação de carbono propostos como soluções climáticas acabam, algumas vezes, impactando de forma negativa o cotidiano de comunidades indígenas e modificando sua forma de se relacionar com o território.

Uma experiência para se refletir a respeito

O Projeto de Crédito de Carbono Paiter Suruí fornece um panorama que pode servir de exemplo sobre o que acontece quando projetos de crédito de carbono envolvem comunidades indígenas sem considerar suas formas próprias de organização social, governança e relacionamento com a floresta.

O projeto de carbono REDD+ do Povo Paiter Suruí é reconhecidamente o primeiro projeto de carbono estruturado por uma comunidade indígena no mundo. Criado em 2009, tornou-se o primeiro projeto indígena de REDD+ a comercializar créditos no mercado voluntário de carbono.

REDD+ é uma estratégia global de mitigação das mudanças climáticas estabelecida no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), que oferece incentivos financeiros aos países em desenvolvimento para a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio da prevenção do desmatamento e gestão sustentável das florestas.

A proposta foi desenvolvida com vistas a viabilizar maior proteção da floresta, de proporcionar renda e de financiar atividades sustentáveis no território, proporcionando oportunidades de melhoria das condições de vida das famílias na comunidade.

Contudo, a condição de pioneiro do projeto revelou uma tensão central, motivada pela imposição de um modelo de desenvolvimento dito sustentável. Para se viabilizar, o projeto traduziu a floresta, a governança indígena e as relações comunitárias na linguagem dos mercados de carbono, dos contratos e dos planos de desenvolvimento.

Com isso, uma proposta voltada à conservação acabou reproduzindo modelos de organização econômica que não foram pensados a partir do modo de vida da comunidade, impactando diretamente a forma de organizar e governar o território do povo Paiter Suruí.

É neste ponto que o caso passa de uma narrativa apenas sobre inovação climática para potenciais impactos que podem acontecer a partir da adoção de modelos econômicos tidos como essenciais ao desenvolvimento.

A comunidade criou mecanismos de governança, formas de pensar e interagir com o seu território com base em modelos externos ao seu modo de vida, partir da ideia de que os créditos de carbono poderiam ajudar na obtenção de recursos enquanto estimulavam a preservação da floresta.

No entanto, por questões internas, conflitos em relação a poder e decisão, acesso aos recursos e forma de distribuição levaram a conflitos de interesses e perda da capacidade de controlar e proteger as fronteiras do Território Sete de Setembro.

O projeto não falhou por falta de tecnologia necessária ou de credibilidade internacional. Ele falhou por tentar sustentar a conservação da floresta baseada em regras, incentivos e modelos de governança que não resolviam as tensões políticas internas e externas ao território.

Ao traduzir a floresta em créditos e a vida comunitária em planos de gerenciamento e de distribuição de benefícios, o projeto também criou conflitos sobre autoridade, dinheiro e futuro.

Especificamente, a partir de 2015, a descoberta de ouro e, posteriormente, de diamantes aprofundou as tensões entre os objetivos conservacionistas do projeto e o avanço da mineração ilegal no Território Sete de Setembro.

Entre 2015 e 2016, a área perdeu 653 hectares de floresta, com uma taxa de desmatamento 256% maior do que o limiar permitido pelo projeto, o que levou à sua suspensão e à impossibilidade de gerar novos créditos de carbono.

A falha do projeto, portanto, não deve ser lida como um problema de implementação, mas como um alerta sobre os limites das soluções climáticas globais quando aplicadas a contextos locais sem questionar os modelos de desenvolvimento que geram as condições que tornam tais intervenções necessárias.

Apesar das experiências negativas relacionadas ao projeto, a comunidade buscou compreender as principais razões para seu fracasso com a intenção de se reengajar, no futuro, em uma nova iniciativa de créditos de carbono. Para alguns membros da comunidade, o modelo de compensação financeira associado aos projetos de carbono e sua proposta de conservação ambiental continuam sendo uma das alternativas mais promissoras para promover o reflorestamento de áreas já degradadas, com menos impactos colaterais do que outras formas de intervenção.

Com isso em mente, uma nova frente de articulação vem sendo construída para viabilizar o retorno de um projeto de créditos de carbono ao território. O Povo Paiter Suruí busca retomar o projeto de carbono como ferramenta de autonomia, proteção territorial, reflorestamento e fortalecimento de sua economia sustentável e segurança alimentar.

Avaliando as perspectivas futuras

O caso dos Paiter Suruí ajuda a ilustrar como ações ambientais supostamente bem-intencionadas podem ter um impacto negativo nas formas indígenas de viver, decidir e interagir com a terra.

Mesmo quando trazem benefícios econômicos e ambientais, esses arranjos podem impor modelos de desenvolvimento que não se adequam ao modo de vida indígena. Desta forma, alteram formas de governança, relações territoriais e processos coletivos de decidir.

O estudo detalhado desse caso gerou o artigo When Sustainability Initiatives and Indigenous Realities Meet: Ontological Violence in the Case of the ‘Paiter Suruí Carbon Credit REDD+ Project’, que investiga como os modelos de sustentabilidade ligados a esses projetos de carbono – vistos como programas que podem melhorar a vida de povos indígenas – podem gerar o efeito contrário, impactando negativamente as comunidades.

Durante o desenvolvimento do projeto de carbono dos Paiter Suruí, ocorre o que o estudo define como violência ontológica, ou seja, quando uma comunidade indígena tem seu modo de vida interrompido, não perde só recursos: perde formas próprias de decidir, cuidar da terra e manter viva sua relação com o território.

Para pesquisadores e profissionais que atuam em sustentabilidade, governança e desenvolvimento, o artigo busca levantar questões urgentes. A ação climática pode evitar a reprodução de dinâmicas colonizadoras? Como instituições podem se comunicar com povos indígenas sem apagar ou modificar suas formas de existência?

Conforme os mercados de carbono e os mecanismos de financiamento da conservação se expandem, o artigo convida acadêmicos a reexaminar os pressupostos éticos dessas intervenções. A pergunta-chave que fica é: os créditos de carbono podem fomentar a descarbonização sem reproduzir dinâmicas coloniais em uma nova onda de colonização de comunidades indígenas, impulsionada por interesses financeiros?

Stephanie Daher – Professora de Ética nos Negócios e Sustentabilidade, na King’s College London, na Inglaterra.

Gasodá Wawaeitxapôh – Liderança do povo Paiter Suruí, superintendente da Superintendência Estadual Indígena de Rondônia e doutor em Geografia pelo programa de pós-graduação em Geografia, da Universidade Federal de Rondônia (Unir)

Lucas Stocco – Professor de Estratégia e Sustentabilidade, EMLV Business School, na França.

Este texto foi republicado de The Conversation sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original.

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