A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está articulando mudanças na Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, para ampliar o acesso dos produtores aos recursos disponíveis. A proposta precisa ser votada pelo Congresso Nacional até 11 de novembro, sob risco de perder a validade.

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Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP- PR), a senadora Tereza Cristina (PP-MT) conversou com o relator da medida, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) , sobre possíveis alterações no texto. A intenção é flexibilizar as condições de enquadramento dos produtores e melhorar os mecanismos de garantia para as operações de crédito.

A articulação ocorre em meio à preocupação da bancada com o alcance limitado da medida. De acordo com Lupion, o programa atendeu aproximadamente 14% da demanda por renegociação até o momento.

“Não dá para ficar com a medida provisória atendendo só o que atendeu até agora no Brasil. Deu algo em torno de 14% da demanda. Então, estamos trabalhando para melhorá-la”, afirmou o parlamentar em entrevista ao Canal Rural.

FPA quer ampliar acesso aos recursos

Entre as principais mudanças defendidas pela bancada ruralista estão ajustes nas regras de enquadramento, no fundo garantidor e nas condições de acesso aos recursos destinados à renegociação.

Segundo Lupion, o objetivo é permitir que mais produtores afetados por perdas de safra e adversidades climáticas consigam utilizar os mecanismos previstos na medida provisória.

“Hoje, através da senadora Tereza Cristina, conversamos com Paulo Pimenta, que é o relator, sobre algumas alterações que a gente pode fazer no texto para conseguir garantir os recursos e, principalmente, o enquadramento, o fundo garantidor e a possibilidade das pessoas acessarem esses recursos”, declarou.

A urgência nas negociações está relacionada ao prazo de validade da MP, que se encerra na próxima quarta-feira (11).

De acordo com informações apresentadas pelo repórter Bruno Amorim, do Canal Rural, pouco mais de R$ 14 bilhões haviam sido renegociados até a semana passada, diante de uma demanda potencial superior a R$ 100 bilhões, conforme dados atribuídos ao Ministério da Fazenda.

Bancada prioriza mudanças na MP em vez de projeto de lei

A estratégia da FPA é concentrar os esforços na aprovação de alterações à medida provisória, diante da dificuldade de avançar com o Projeto de Lei 5.122/2023, que também trata de alternativas para o endividamento rural.

Segundo Lupion, não há acordo político suficiente para garantir a votação do projeto dentro do prazo necessário.

“É muito mais rápido a gente melhorar o texto da medida provisória do que tentar aprovar o 5122 na Câmara, sendo que não tem acordo para isso”, afirmou.

O PL 5.122/2023 prevê a utilização de recursos do Fundo Social para uma linha especial de financiamento destinada à quitação de débitos de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O texto foi aprovado pelo Senado com alterações e encaminhado à Câmara dos Deputados. Senado Federal+1

Na avaliação da bancada, modificar a MP em vigor seria o caminho mais rápido para ampliar o atendimento aos produtores endividados.

Parlamentares defendem segurança jurídica para produtores e bancos

Além de ampliar o número de beneficiários, os parlamentares defendem que a aprovação da medida provisória contribua para dar maior segurança jurídica aos produtores e às instituições financeiras responsáveis pelas operações de crédito.

O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-PR) destacou a necessidade de oferecer condições para a recuperação financeira dos produtores que enfrentaram prejuízos decorrentes de eventos climáticos.

“Precisamos de segurança jurídica e dessa tranquilidade tanto ao produtor quanto também ao sistema bancário”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a renegociação deve permitir que os produtores prejudicados por quebras de safra tenham condições de reorganizar suas atividades.

A bancada segue mobilizada para chegar a um entendimento com o governo e garantir a votação da medida antes do encerramento do prazo.

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