?O Ministério de Portos e Aeroportos prevê realizar em dezembro o leilão de repactuação da concessão do Aeroporto de Brasília, que passará a incorporar dez aeroportos regionais ao contrato atual, inclusive o aeroporto de Barreiras, que será administrado pela concessionária que vencer o pleito.
Quem vencer o processo competitivo (seja a atual concessionária Inframerica ou outro grupo concorrente) assinará um único contrato de concessão que engloba o Aeroporto Internacional de Brasília e os 10 aeroportos regionais do pacote incluindo o de Barreiras .
A nova concessionária assumirá a responsabilidade direta pela administração, manutenção diária e operação do terminal de Barreiras até 2037.
O contrato estipula obrigações de investimento para adequar a infraestrutura regional. No caso de Barreiras e dos demais nove terminais, a vencedora terá que aplicar uma fatia dos R$ 857,8 milhões previstos para obras de ampliação, segurança operacional e modernização.
A proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) de fazer um leilão com um aeroporto de grande porte e outros de menor porte que costumam ser deficitários ou tem apelo comercial limitado para a iniciativa privada se insere no Modelo de Subsídio Cruzado. A ideia é que os lucros e a escala do Aeroporto de Brasília passam a financiar a sustentabilidade e os investimentos de Barreiras e outros.
A concessionária Inframerica, formada por Corporación América Airports (51%) e Infraero (49%), administra o terminal de Brasília desde 2012. O leilão incluirá a compra da participação da Infraero, que será indenizada.
A repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e ANAC, é uma reestruturação do contrato assinado originalmente em 2012 para resolver problemas financeiros e expandir a malha aérea regional.
Além de Brasília e Barreiras estão incluídos os aeroportos de Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso de Goiás e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná.
