O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, nova modalidade da política de crédito do governo federal voltada para trabalhadores informais que mantêm as contas em dia.
O anúncio foi realizado durante cerimônia no Palácio do Planalto e também incluiu mudanças no Crédito do Trabalhador e a criação do FIES Empreendedor.
A proposta é ampliar o acesso ao crédito com juros pequenos para pessoas que costumam pagar suas contas, mas ainda convivem com empréstimos contratados em condições menos favoráveis.
O que é o Desenrola Adimplentes?
O Desenrola Adimplentes amplia a política iniciada com o Novo Desenrola, lançado em 2023 para renegociar dívidas de consumidores inadimplentes.
Agora, o foco já é outro: trabalhadores informais que estão pagando seus empréstimos, mas comprometem parte da renda com parcelas contratadas quando os juros eram maiores. Segundo o governo, o objetivo é reduzir esse custo e evitar que essas pessoas acabem entrando na inadimplência.
Quem poderá participar?
O programa será voltado para trabalhadores informais. Trabalhadores com carteira assinada (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos não fazem parte do público-alvo desta modalidade.
Para participar, precisa:
- ter pago pelo menos quatro parcelas da dívida;
- estar com os pagamentos em dia ou com atraso de até 90 dias;
- possuir saldo devedor de até R$ 15 mil.
Como será a renegociação?
Será feita por meio de um novo empréstimo, utilizado para quitar totalmente a dívida anterior.
As principais regras são:
- taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
- prazo equivalente ao restante da dívida original, podendo ser ampliado em até seis meses;
- a nova parcela não poderá ultrapassar 90% do valor da prestação atual;
- possibilidade de contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original.
Além disso, as operações contarão com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que cobrirá parte das perdas das instituições financeiras.
Crédito do Trabalhador também muda
Durante o evento, o governo anunciou mudanças no Crédito do Trabalhador, modalidade de crédito consignado destinada aos trabalhadores com carteira assinada (CLT).
A contratação poderá ser feita pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou pelos canais das instituições financeiras.
A taxa máxima será de 1,99% ao mês e o saldo disponível do FGTS poderá ser utilizado como garantia.
Nas operações realizadas pela Carteira de Trabalho Digital, a cobertura poderá chegar a 100% do valor nominal da dívida. Já nas contratações feitas diretamente pelos bancos, a garantia será de até 50%.
Governo cria o FIES Empreendedor
Outra medida anunciada foi o FIES Empreendedor, linha de crédito voltada para estudantes que concluíram a graduação com financiamento do FIES e mantiveram os pagamentos em dia.
Segundo o governo, muitos desses profissionais seguem carreiras autônomas ou já possuem um CNPJ, mas precisam de ajuda para iniciar ou ampliar seus negócios.
Poderão participar beneficiários que estejam adimplentes pelo menos 36 meses, ainda estejam pagando o financiamento e não tenham renegociado a dívida.
As condições anunciadas são:
- juros de 11% ao ano, o equivalente a cerca de 0,87% ao mês;
- limite de até R$ 80 mil para pessoa física;
- até R$ 180 mil para pessoa jurídica;
- prazo de até 72 meses para pessoas físicas e 96 meses para empresas.
Segundo o governo, um empréstimo de R$ 80 mil pelo FIES Empreendedor pode representar uma economia de até R$ 145 mil em comparação com outras modalidades de crédito, dependendo da linha utilizada como referência.
Bloqueio em plataformas de apostas
Quem aderir ao Desenrola Adimplentes ou contratar o FIES Empreendedor deverá aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses.
A medida foi apresentada pelo governo como uma forma de evitar que os recursos obtidos pelos programas sejam utilizados em apostas online.
Objetivo é ampliar o acesso ao crédito
A proposta busca beneficiar consumidores que tem histórico de pagamento bom, mas enfrentam dificuldades por causa dos juros altos.
A expectativa é que a redução dos custos facilite o acesso ao crédito e diminua o risco de que essas pessoas acabem entrando na inadimplência.
*Estagiária sob supervisão
