Agência Nacional de Proteção de Dados

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um inquérito para apurar uma possível falha na proteção de dados sensíveis pelo Instituto Saúde e Cidadania (Isac). A entidade é responsável por gerir unidades públicas de saúde na Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul, Alagoas, Piauí e Tocantins.

Conforme informações da ANPD, publicadas nesta quarta-feira (8), o instituto é uma organização social com sede administrativa em Brasília e sofreu um ataque cibernético de ransomware — que consiste em um software malicioso que invade sistemas e criptografa arquivos. Esse tipo de ataque leva ao sequestro de dados e os torna inacessíveis.

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Ao menos 500 mil registros foram afetados e, entre eles, 78.772 seriam de crianças e adolescentes, enquanto outros 47.921 seriam de idosos. Além de informações pessoais como nome e data de nascimento, os registros tinham dados sensíveis de saúde como:

Histórico de exames;

prontuários;

prescrições;

atendimentos ambulatoriais;

internações;

diagnósticos;

e procedimentos realizados.

A ANPD investiga a razão para o incidente de segurança e averigua se foram cometidas infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) relacionadas à não adoção de medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários. A agência também analisa a não comunicação adequada dos usuários afetados por parte do instituto, bem como:

a não disponibilização de informações relativas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais;

e o descumprimento dos princípios de prevenção, responsabilização e prestação de contas.

Ainda de acordo com a ANPD, o Isac informou que o incidente não apresentou risco ou dano relevante aos titulares, pontuando que os invasores teriam acessado apenas informações administrativas e dados de contratos já encerrados. Porém, a entidade não apresentou comprovação para o argumento.

A agência apurou ainda que os usuários não foram comunicados individualmente pela unidade, publicando apenas um aviso no site intitucional.

O órgão analisa que a comunicação foi insuficiente. O Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado pela ANPD determina um prazo de dez dias para que o órgão apresente uma defesa. Se condenado, além da sanção, o instituto será orientado a regularizar a situação.

As sanções previstas no processo podem ser: advertência ou multa de até 2% do faturamento e suspensão ou proibição do exercício de atividades de tratamento de dados pessoais.

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