A rejeição de emendas à Medida Provisória 1.376/2026 pelo relator Paulo Pimenta (PT-RS) manteve, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), pontos que seguem restringindo o alcance da renegociação das dívidas rurais. A avaliação foi divulgada em nota oficial nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026.
Na avaliação da FPA, as emendas rejeitadas buscavam corrigir aspectos que dificultam o acesso do produtor rural à renegociação. Entre os pontos citados estão juros, prazos, limites, comprovação de perdas, garantias bancárias e o funcionamento do fundo garantidor.
A frente parlamentar afirma que os números da medida ainda mostram alcance restrito diante do passivo do setor. Até agora, foram contratados cerca de R$ 5,27 bilhões em pouco mais de 43 mil operações, ante um estoque de dívidas rurais superior a R$ 100 bilhões.
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A nota também relaciona esse cenário ao avanço da inadimplência, das recuperações judiciais e ao comprometimento do patrimônio de famílias ligadas à produção. Segundo a FPA, mais de 14 mil imóveis rurais foram levados a leilão em 2025.
A bancada informou que continuará mobilizada no Congresso Nacional para tentar retomar a efetividade da medida. No posicionamento, a frente defende condições de renegociação com juros viáveis, crédito acessível, seguro, segurança contratual e garantias consideradas justas para os produtores.
Com a rejeição das emendas, a MP 1.376/2026 segue com as regras mantidas pelo relator, em um cenário em que a FPA cobra mudanças para ampliar o alcance da renegociação das dívidas rurais.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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